Governo aprova medidas antidumping contra leite da Argentina e Uruguai
Decisão do Gecex prevê aplicação de tarifas sobre importações investigadas por dumping, mas cobrança ficará suspensa até análise de interesse público.
O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado pelo Brasil da Argentina e do Uruguai. A decisão foi tomada em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (28/5).
Além do leite, a área de defesa da Gecex proibiu a importação de fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster originários da China. Em relação ao pirofosfato ácido de sódio (SAPP), houve aplicação efetiva do direito para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.
A decisão de suspensão da aplicação dos direitos de importação em caráter cautelar foi acompanhada de determinação de abertura de processo específico para avaliação de interesse público relacionado à apuração de potenciais impactos de eventual aplicação dos direitos antidumping. Assim, a aplicação dessas medidas fica suspensa até que essas análises sejam concluídas, divulgou o Gecex.
A investigação antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai teve início após produtores brasileiros denunciarem um aumento expressivo das importações a partir de 2022, alegando que o produto estava entrando no país a preços artificialmente baixos e causando prejuízos à cadeia leiteira nacional.
A apuração foi conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que identificou indícios de prática de dumping e dano à produção brasileira.
Ao longo do processo, houve debates técnicos sobre a comparação entre o leite em pó importado e o leite produzido no Brasil, além de pressão de entidades do agronegócio por medidas de proteção ao setor.
Em 2026, a investigação entrou na fase final, com análise das manifestações das partes envolvidas e expectativa de decisão da Camex sobre eventual aplicação de tarifas antidumping às importações do Mercosul.
“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping. Isso está afetando diretamente a cadeia produtiva, tirando produtores da atividade e gerando prejuízos para pequenos municípios brasileiros”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmando que a decisão amplia a insegurança enfrentada pelos produtores brasileiros.
Segundo Ana Paula Leão, vice-presidente da FPA para a região Sudeste, “muitos produtores estão desistindo da atividade. Isso representa perda de renda, produção e segurança alimentar. Então, a partir de agora, acredito que nós da Frente e as entidades parceiras vamos trabalhar pela decisão definitiva contra a concorrência desleal”.