PGFN resolve conflito e recupera R$ 7,5 milhões

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) destravou um conflito fundiário envolvendo mais de 70 famílias no interior de Pernambuco e viabilizou a recuperação de R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.

O acordo foi homologado na terça-feira (10) pela 22ª Vara Federal do Recife e envolve o Engenho Cachoeira, área de cerca de 1.020 hectares localizada em Pombos que já havia sido executada devido a um alto volume de dívidas ativas com a União.

A propriedade foi arrematada pela NMQ Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., dentro de uma execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra a Companhia Agroindustrial Nossa Senhora do Carmo.

A venda do imóvel estava travada porque parte da área já era ocupada por famílias posseiras antes da arrematação. Para viabilizar a cobrança da dívida e destravar o processo, a PGFN articulou um NJP (Negócio Jurídico Processual), reunindo também a DPU (Defensoria Pública da União), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a empresa compradora.

Pelo acordo, a arrematante se comprometeu a respeitar a posse das famílias e a formalizar a doação definitiva dos lotes após o desmembramento da área. Os posseiros, por serem beneficiários da justiça gratuita, não terão custos cartoriais, e o registro das terras será feito mesmo sem exigência de tamanho mínimo de módulo rural.

A operação foi viabilizada com apoio da plataforma Comprei, utilizada pela PGFN para venda de bens penhorados pela União. Segundo o gestor do Programa e procurador da Fazenda Nacional Victor Hugo Reis Pereira, a ferramenta amplia a concorrência e melhora a recuperação de crédito.

“A plataforma Comprei se consolidou como uma ferramenta essencial para aprimorar a venda de bens penhorados pela União. Ao modernizar essa etapa da cobrança, superamos as amarras e as burocracias tradicionais envolvendo a venda judicial de bens.”, disse.

Na avaliação do procurador, a digitalização do processo tornou o ambiente mais eficiente e transparente, atraindo mais compradores e aumentando a efetividade da arrecadação.

“O sucesso da plataforma Comprei neste caso demonstra que a eficiência na recuperação de ativos pode caminhar de mãos dadas com a justiça social,” frisou.

A delimitação das áreas ficará pronta em até 90 dias, por meio de georreferenciamento com apoio técnico do Incra. As novas matrículas destinadas às famílias não terão ônus, já que a garantia da dívida permanecerá vinculada apenas à parte do imóvel sob controle da empresa.