Projeto Autazes: DPU pede ao STF suspensão de decisões favoráveis
Brazil Potash, responsável pelo empreendimento, afirmou que o pedido não muda a situação jurídica do projeto e informou que prepara uma manifestação ao Supremo
A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de decisões que permitiram o avanço do Projeto Autazes, de exploração de potássio no Amazonas. Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), a Brazil Potash, responsável pelo empreendimento, afirmou que o pedido não muda a situação jurídica do projeto e informou que prepara uma manifestação ao Supremo.
Segundo a empresa, a DPU apresentou o pedido em nome de organizações indígenas contrárias ao projeto. A Brazil Potash disse que soube da iniciativa por meio de registros públicos da Justiça e que ainda não foi oficialmente notificada.
De acordo com a companhia, o pedido não abre um novo processo nem apresenta argumentos inéditos. A solicitação está ligada a uma ação civil pública movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em dezembro de 2016 e busca reverter decisões recentes do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) favoráveis à empresa e ao CIM (Conselho Indígena Mura). A DPU também pede a suspensão das obras de implantação do projeto.
A Brazil Potash afirma que o TRF-1 já reconheceu o Conselho Indígena Mura como representante das comunidades indígenas de Autazes. Segundo a empresa, a Corte também considerou que o processo de consulta aos indígenas seguiu as regras da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e validou a consulta livre, prévia e informada, permitindo a continuidade do licenciamento ambiental.
Ainda de acordo com a empresa, o processo de consulta durou mais de seis anos, envolveu mais de 35 aldeias e foi concluído com uma assembleia em que cerca de 90% das comunidades participantes votaram pela continuidade do projeto.
Em 9 de julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou parecer ao STF recomendando que o pedido da DPU não fosse analisado. Segundo a Brazil Potash, a PGR avaliou que a Defensoria não tem legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e que o instrumento usado não é adequado para reavaliar fatos e provas do processo.
Em nota, a empresa afirmou que as licenças ambientais do Projeto Autazes continuam válidas e que analisa a petição junto à sua equipe jurídica para apresentar manifestação ao STF.
Para a Brazil Potash, o pedido da DPU é mais uma etapa do processo judicial em andamento e não tem impacto imediato no cronograma do empreendimento.
O Projeto Autazes prevê a produção de potássio no Amazonas para abastecer o mercado brasileiro de fertilizantes. Segundo a empresa, a capacidade inicial será de até 2,4 milhões de toneladas por ano. A produção será transportada por hidrovias e destinada ao mercado interno, com o objetivo de reduzir a dependência do Brasil das importações de potássio.
A instalação do Projeto Autazes enfrenta intensa polarização, contrapondo promessas de redução na dependência de fertilizantes importados a denúncias de violações de direitos humanos contra o povo Mura. Enquanto a Brasil Potash avança com o licenciamento definitivo, entidades apontam fraudes ambientais e falta de consulta prévia, resultando em uma batalha jurídica e denúncias internacionais sobre omissão de riscos socioambientais.