MP junto ao TCU pede fiscalização de projetos do governo sobre terras raras
Representação aponta impactos ambientais na Chapada dos Veadeiros e limitações de órgãos federais para lidar com expansão da mineração
O Ministério Público pediu que o TCU (Tribunal de Contas da União) acompanhe e fiscalize as medidas do governo federal relacionadas à exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil.
A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e solicita que o tribunal atue preventivamente no monitoramento de futuras licitações e projetos ligados à prospecção e exploração mineral.
No documento, o Ministério Público argumenta que o tema ganhou relevância estratégica diante da disputa internacional por minerais usados em baterias, semicondutores, equipamentos eletrônicos e tecnologias de defesa.
A peça menciona diretamente o interesse dos Estados Unidos nos chamados minerais críticos brasileiros e cita a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos EUA, Donald Trump. Na ocasião, o governo brasileiro apresentou o novo marco legal das terras raras aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Ministério Público pede que o TCU acompanhe as medidas adotadas pela administração federal para evitar problemas relacionados a governança, burocracia, conflitos regulatórios, impactos ambientais e influência estrangeira sobre ativos considerados estratégicos.
O documento cita ainda a situação da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, onde o governo estadual revisa regras ambientais para permitir a ampliação de projetos minerários na região.
Outro ponto abordado na representação são as críticas de ambientalistas, que veem as mudanças na legislação sobre o tema como uma ameaça à preservação ambiental e à biodiversidade da área protegida.