Projeto das dívidas rurais deve avançar no Senado nesta semana, diz Lupion

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou nesta terça-feira (19) que a bancada acompanha a votação do PL 5122/2023 na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. A proposta trata da renegociação de dívidas rurais e, segundo Lupion, é considerada prioridade pela bancada do agro.

De acordo com o parlamentar, a expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira (19) na comissão e siga para análise do plenário do Senado na quarta-feira (20).

“Para nós isso é prioridade mais do que absoluta”, disse.

Segundo ele, o texto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e negociado com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ampliou o alcance da proposta de cerca de R$ 30 bilhões para R$ 180 bilhões.

Lupion afirmou que a FPA trabalha para que o texto aprovado no Senado seja analisado rapidamente pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

Na CAE, a Tereza Cristina pediu vistas por 24h para votar nesta quinta-feira (20), como primeiro item da pauta.

Os parlamentares ainda negociam a inclusão de dispositivos no PLP 114/2026 para destinar parte das receitas do setor de combustíveis à renegociação das dívidas rurais. Segundo Lupion, ainda não há acordo fechado sobre o tema.

“Tem hora que avança, tem hora que reflui um pouco essa negociação, mas eu vejo com olhos positivos que a gente vai conseguir chegar num consenso”, afirmou.

Emendas acolhidas

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, informou durante a reunião na CAE que acolheu três emendas apresentadas pelos senadores. A primeira, traz a mudança mais significativa e foi apresentada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

A proposta permite ampliar as fontes de recursos para renegociação das dívidas rurais, incluir operações com CPR (Cédula de Produto Rural) e flexibilizar exigências para acesso ao crédito. A emenda também dispensa a apresentação de certidões fiscais, previdenciárias e trabalhistas, além de retirar exigências ligadas à regularidade fundiária, ambiental e climática dos imóveis rurais.

As outras duas, emendas 49 e 53, são semelhantes, embora tenham sido apresentadas por senadores diferentes. Protocoladas pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e pelo senador Wilder Morais (PL-GO), elas permitem ampliar os recursos disponíveis para renegociação, estabelecer teto de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por cooperativa, além de prever juros reduzidos para pequenos, médios e grandes produtores.

As propostas também retiram do texto o mecanismo VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), considerado pelo setor uma exigência burocrática adicional para acesso ao crédito.

O texto deverá ser apreciado em reunião na CAE nesta quarta.