Seguro rural terá R$ 1,2 bi no Orçamento, mas 73,5% são condicionados
Maior parte dos recursos depende de fontes condicionadas, enquanto setor alerta para falta de previsibilidade em um cenário de maior risco climático e endividamento dos produtores
O PLOA 2027 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural). Do total, porém, R$ 881,5 milhões, ou 73,5%, estão vinculados a fontes condicionadas à Regra de Ouro. Na prática, esses recursos não têm liberação automática.
A parcela condicionada poderá ser liberada caso o Congresso Nacional autorize crédito suplementar, haja substituição da fonte ou ocorra uma arrecadação acima do previsto.
Os outros R$ 318,5 milhões são de recursos livres, vindo da arrecadação de impostos. O modelo preocupa representantes do setor, principalmente diante do aumento do risco climático, especialmente por conta da iminência do super el niño, e do endividamento dos produtores.
“Não dá para termos uma agropecuária pujante, competente e forte, como temos hoje, sem qualquer tipo de segurança e com um seguro pífio, como o que temos atualmente”, afirmou o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Para a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a falta de previsibilidade é ainda mais preocupante diante da possibilidade de um Super El Niño.
“A falta de previsibilidade pode trazer ainda mais danos para toda a agropecuária, porque o produtor já está endividado e o risco climático aumentou com o Super El Niño. Isso é preocupante, sobretudo porque risco e crédito caminham juntos: quanto maior o risco, maiores tendem a ser os juros finais”, afirmou.
Para o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) houve uma redução de R$ 1 bilhão nos recursos indicados pelo governo no PLOA.
De acordo com o projeto, os valores destinados ao programa para o ano que vem são de R$ 5,606 bilhões. No orçamento enviado no ano passado, o número foi de R$ 6,618 bilhões, ou seja, uma redução de 15,3%.
A previsão para 2027 também é inferior aos valores dos últimos anos. Em 2023, o Proagro teve R$ 9,405 bilhões realizados. Em 2024, foram R$ 5,884 bilhões. Para 2025, a reprogramação ficou em R$ 5,787 bilhões. Já no PLOA 2026, o governo havia previsto R$ 6,618 bilhões.
Para Pedro Loyola, coordenador do OCSR da FGV Agro, a prioridade deveria ser a prevenção das perdas.
“É muito mais racional apoiar seguro antes da perda do que renegociar dívida depois da quebra. Quando o PSR é subfinanciado, o risco não desaparece. Ele volta como inadimplência, renegociação, Proagro, socorro emergencial e pressão sobre o orçamento público”, afirmou.
O PLOA 2027 ainda será analisado pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante a tramitação.