Setor de mel denúncia comércio ilegal de abelhas em plataformas digitais

A CBA (Confederação Brasileira de Apicultura) denunciou ao MPF (Ministério Público Federal) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o crescimento do comércio ilegal de abelhas vivas pela internet.

Em ofício enviado no último dia 2 de junho, a entidade afirma que colônias, matrizes e enxames de abelhas estão sendo comercializados em plataformas de e-commerce, redes sociais e aplicativos de mensagens sem comprovação de origem legal, registro técnico ou controle sanitário.

Segundo a CBA, a prática envolve tanto abelhas da espécie Apis mellifera quanto abelhas nativas sem ferrão e representa riscos ambientais, sanitários e econômicos para o país.

A entidade também denuncia que os insetos são frequentemente transportados de forma clandestina por serviços postais e transportadoras, em embalagens inadequadas e sem condições mínimas de ventilação e alimentação.

O presidente da CBA, Sergio Luiz Gonçalves Farias, afirmou que a entidade está à disposição dos órgãos públicos para colaborar com informações técnicas e identificação de fraudes relacionadas ao setor apícola e meliponícola.

“Estão comercializando abelhas de forma irregular, mantendo-as, por exemplo, em caixas de papelão com condições irregulares, algo totalmente impensável para o bem-estar animal e a produção do mel orgânico brasileiro”, disse à CNN Brasil.

No documento, a confederação ainda sustenta que a comercialização e o transporte desses animais podem configurar infrações à legislação ambiental, sanitária e postal.

Entre as normas citadas estão a Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais, a Lei de Proteção à Fauna e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que exige a emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal) para o deslocamento de colônias.

Perda de diversidade genética

A entidade alerta que o comércio irregular favorece a introdução de espécies fora de suas áreas de ocorrência natural, o que pode provocar perda de diversidade genética e desequilíbrios ecológicos. Como exemplo, cita a transferência de espécies nativas do Nordeste para regiões Sul e Sudeste sem qualquer controle técnico.

Outro ponto destacado é o risco sanitário. De acordo com a CBA, a ausência de rastreabilidade facilita a disseminação de pragas e doenças entre apiários e meliponários, incluindo o pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida), ácaros e fungos capazes de comprometer a produção nacional de mel e os serviços de polinização agrícola.

A confederação também denuncia casos de maus-tratos durante o transporte dos enxames. Segundo o documento, colônias são enviadas em caixas fechadas ou recipientes sem ventilação adequada, o que frequentemente resulta na morte das abelhas por asfixia, estresse térmico ou esmagamento.

Além dos impactos ambientais e sanitários, a entidade afirma que a comercialização clandestina incentiva o extrativismo ilegal de ninhos em áreas florestais e gera concorrência desleal com produtores regularizados, que arcam com custos de licenciamento, documentação fiscal e exigências sanitárias.

Diante do cenário, a CBA pede a abertura de inquérito civil público e de ações de fiscalização para responsabilizar plataformas digitais que hospedam anúncios ilegais, além de operações conjuntas em centros de distribuição dos Correios e transportadoras para apreensão de cargas irregulares.

A entidade também solicita apoio da Frente Parlamentar da Apicultura e Meliponicultura para endurecer as penalidades relacionadas ao comércio eletrônico ilegal de fauna.