Vai à sanção projeto que amplia compra de estoques acima do preço mínimo

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que dá ao governo autorização para comprar produtos agrícolas mesmo quando os preços estiverem acima do mínimo oficial. A proposta permite que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pague até 25% acima do preço mínimo definido pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos), em compras feitas por meio de leilões públicos. O texto agora segue para sanção presidencial.

A mudança amplia a margem de atuação do governo para recompor estoques públicos em momentos de oscilação do mercado. Hoje, quando o preço de um produto está acima do mínimo, a Conab não tem essa mesma autorização para realizar a compra.

Com a nova regra, poderá disputar o produto em leilão e comprar pelo menor valor ofertado, até o limite de 25% acima do preço mínimo. A autorização vale para produtos básicos incluídos na PGPM e tem como objetivo a formação de estoques reguladores e estratégicos.

A proposta foi articulada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), comandado por Fernanda Machiaveli. A ministra vinha defendendo a aprovação do projeto justamente porque o governo precisa ter capacidade de formar estoques antes de eventuais problemas de oferta, mas a regra atual limita a compra quando o preço está acima do mínimo.

A mudança ganha importância diante da preparação do governo para o Super El Niño nos próximos meses. Segundo Machiaveli, o governo já trabalha com a possibilidade de impactos do fenômeno sobre a produção e o abastecimento e decidiu reforçar os estoques como uma medida de prevenção.

Em julho, uma medida provisória destinou R$ 750 milhões para a compra de arroz e milho, com a meta de chegar a 600 mil toneladas de arroz armazenadas pela Conab, segundo a ministra.

“Aprovação do projeto possibilita a formação de estoques estratégicos de alimentos, como é o caso do arroz, que será adquirido para fazer frente aos possíveis impactos do El Nino, evitando aumento de preços em caso de redução da safra. Além disso, permitirá que a Conab passe a vender não só milho, mas outros insumos para alimentação animal aos pequenos produtores, tais como o farelo de soja. É a atualização da política de abastecimento, dando mais instrumentos para o governo federal atuar apoiando a produção agrícola e garantindo a segurança alimentar no Brasil”, afirmou Machiaveli à CNN.

O projeto também amplia o ProVB (Programa de Venda em Balcão), que atualmente oferece milho para pequenos criadores. Pela proposta, a Conab poderá vender outros produtos destinados à alimentação animal, como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

Além dos pequenos criadores individuais, o programa passará a atender cooperativas de produção agropecuária e associações de agricultores familiares que tenham CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo. Para essas cooperativas e associações, o limite mensal de compra será de até 80 toneladas. Para criadores individuais, permanece o limite de 27 toneladas.

O texto também muda a regra para os limites anuais de compra dos produtos destinados à alimentação animal. O volume deixará de ser fixado diretamente em 200 mil toneladas por ano e passará a ser definido anualmente por ato conjunto do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e do MF (Ministério da Fazenda).

Além disso, a proposta autoriza a Conab a vender diretamente produtos de seus estoques públicos para atender programas sociais, de abastecimento e de segurança alimentar. Poderão ser beneficiadas micro e pequenas indústrias de alimentos, empresas de varejo alimentar, cooperativas e associações.

A definição dos critérios e da metodologia de preços ficará a cargo de ato conjunto do MDA, do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e do MF, com base em subsídios técnicos da Conab.