20 anos da Lei Maria da Penha: onde ainda estamos falhando?
Duas décadas após a criação da lei, especialistas e sobreviventes mostram por que reconhecer os primeiros sinais da violência ainda é um dos maiores desafios
O feminicídio raramente é o primeiro episódio de violência dentro de um relacionamento. Antes do crime, há uma sequência de comportamentos que se repetem nas histórias de muitas mulheres: controle, manipulação, humilhações, isolamento, ameaças e perseguições. Embora cada caso tenha particularidades, especialistas afirmam que o assassinato é, na maioria das vezes, o desfecho mais extremo de um ciclo que pode durar anos.
Entrevistas realizadas pela CNN para uma série especial sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha trazem um padrão. Mulheres que sobreviveram à violência doméstica, além de profissionais que atuam no enfrentamento desse tipo de crime, relatam que o agressor raramente demonstra, no início da relação, o comportamento que terá no futuro.
“Ele era um anjo”, resume uma das vítimas ouvidas pela reportagem. Outra afirma que se encantou pela inteligência, pela gentileza e pelo cuidado do companheiro. “Ele ajudava todo mundo. Era extremamente carinhoso”, relembra. Uma terceira conta que o ex-marido parecia querer apenas construir uma família.
Para a promotora de Justiça Nathalie Malveiro, essa dinâmica faz parte do ciclo da violência e dificulta que muitas mulheres reconheçam o relacionamento abusivo logo nos primeiros sinais.
O controle aparece antes da agressão
Nem sempre a violência começa com um empurrão ou uma agressão física. Segundo especialistas, ela costuma surgir de maneira silenciosa.
A delegada Adriana Ramos de Mello afirma que viveu durante duas décadas um relacionamento sem perceber que era vítima de violência psicológica.
“Passei 20 anos sem entender que eu vivia uma relação abusiva. Foi quando decidi me separar que ele se revelou uma pessoa completamente diferente.”
Ela explica que o ex-marido passou a intensificar o controle quando percebeu que perderia o poder que exercia sobre ela.
“A partir do momento em que ele entendeu que não teria mais controle sobre mim, começou a se mostrar muito mais possessivo.”
Segundo Adriana, preservar a própria identidade é fundamental para romper esse ciclo.
“É preciso buscar alguém que faça você transbordar, não alguém que complete quem você é.”
A separação é um dos momentos de maior risco
Especialistas são unânimes ao afirmar que o rompimento da relação costuma representar o período de maior vulnerabilidade para a mulher.
Foi justamente nesse momento que diversas entrevistadas relataram uma escalada das ameaças.
Uma das vítimas contou que o ex-companheiro passou a trocar de número de telefone diversas vezes por dia para continuar enviando mensagens. Quando era bloqueado, utilizava redes sociais, fazia transferências bancárias de centavos apenas para escrever ameaças ou usava o celular da própria filha para intimidar a família.
Outra mulher afirma que decidiu deixar o Brasil e buscar refúgio no Canadá após concluir que jamais conseguiria romper definitivamente o relacionamento enquanto permanecesse no país.
“Se eu mudasse apenas de cidade, ele iria atrás de mim ou conseguiria me convencer a voltar.”
Ela descreve o relacionamento como um ciclo constante de violência e manipulação.
O feminicídio é o estágio mais extremo
Para Adriana Ramos de Mello, o maior erro é acreditar que apenas a violência física representa perigo.
“A violência física, muitas vezes, é apenas o último estágio de um ciclo que começou muito antes.”
Ela lembra que nunca havia sofrido agressões físicas durante os 20 anos de relacionamento.
“Bastou um único episódio para que meus filhos não estivessem mais aqui.”
Em julho de 2023, o ex-marido matou os dois filhos do casal antes de tirar a própria vida, em um caso de violência vicária que ganhou repercussão nacional.
“O objetivo dele era me fazer sofrer pelo resto da vida.”
Romper o ciclo exige proteção — e acolhimento
A medida protetiva é considerada uma das ferramentas mais importantes da Lei Maria da Penha, mas especialistas defendem que ela precisa estar acompanhada de uma rede de apoio.
Na capital paulista, por exemplo, o programa Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana, monitora mulheres com medidas protetivas e realiza visitas periódicas para acompanhar o cumprimento das decisões judiciais.
Segundo a comandante Mary Roseana de Souza, o trabalho vai além da fiscalização.
“O nosso papel é acolher essa mulher para que ela não volte ao ciclo da violência.”
Uma das vítimas atendidas pelo programa atribui à atuação da equipe o fato de ainda estar viva.
“Eles chegaram antes dele várias vezes. Se não fosse esse programa, acho que ele teria conseguido.”
Reconhecer os sinais pode salvar vidas
Apesar de o feminicídio representar o desfecho mais extremo da violência doméstica, especialistas reforçam que a maioria dos casos apresenta sinais muito antes do crime.
Controle sobre amizades, tentativas de isolamento, chantagem emocional, perseguição, humilhações constantes e ameaças não devem ser tratados como conflitos comuns de um relacionamento.
“Quem ama não controla. Quem ama não humilha. Quem ama não isola”, resume a delegada Adriana Ramos de Mello.
Para ela, identificar esses comportamentos precocemente pode ser a diferença entre conseguir romper o ciclo da violência ou se tornar mais uma vítima das estatísticas.


