A violência urbana diminuiu. A doméstica, não

O Brasil alcançou, em 2025, um resultado que parecia distante há alguns anos: registrou a menor taxa de mortes violentas intencionais da série histórica e antecipou em dois anos a meta nacional de redução dos homicídios prevista para 2027. Mas, enquanto a violência letal nas ruas diminui, outra continua avançando silenciosamente. Pelo quarto ano consecutivo, o país bateu recorde de feminicídios.

À primeira vista, os números parecem incompatíveis. Mas não são.

Os homicídios e os feminicídios respondem a dinâmicas diferentes.

Enquanto boa parte da violência urbana está ligada à atuação do crime organizado, disputas territoriais e políticas tradicionais de segurança pública, a violência contra a mulher nasce, na maioria das vezes, dentro de casa, nas relações afetivas e familiares.

"Enquanto os homicídios vêm caindo, as mulheres continuam morrendo por serem mulheres", resume Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo ela, o feminicídio é resultado de fatores estruturais, como desigualdade de gênero, controle coercitivo e padrões culturais de masculinidade que continuam alimentando a violência mesmo em um cenário de redução da criminalidade em geral.

É justamente aí que os dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública ajudam a entender o tamanho do desafio.

Em 2025, mais de 65% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras. Quase dois terços foram mortas dentro da própria residência. Em cerca de 80% dos casos, o autor era parceiro, ex-parceiro ou familiar.

Esses números mostram que o feminicídio raramente acontece de forma repentina. Antes da morte, quase sempre existe um histórico de violência.
Para cada feminicídio registrado no país, houve, em média, mais de 500 registros de ameaça, 182 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica, dezenas de episódios de perseguição, descumprimentos de medidas protetivas e quase três tentativas de feminicídio. A morte, portanto, costuma ser o último capítulo de um ciclo de violência.

20 anos da Lei Maria da Penha

Os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública foram divulgados às vesperas da Lei Maria da Penha completar 20 anos. Quando entrou em vigor, em agosto de 2006, a nova legislação transformou a forma como o Estado passou a enxergar a violência doméstica.

"Antes da Lei Maria da Penha, a violência era tratada como um problema da casa. Ela rompe com essa lógica e afirma que esse é um problema do Estado e de toda a sociedade", afirma a procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Nathalie Malveiro.

Além de criar as medidas protetivas de urgência, a legislação estabeleceu uma rede de proteção envolvendo Judiciário, Ministério Público, polícias, assistência social, saúde e educação.

Hoje, duas décadas depois, a lei continua sendo considerada uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero.

Mas, para Nathalie, o desafio deixou de ser criar novos instrumentos legais.

"Hoje nós já estamos no maior patamar de pena previsto no nosso ordenamento jurídico. A resposta não é aumentar penas. O que precisamos é implementar as políticas públicas que a própria Lei Maria da Penha já prevê."

Não basta prender depois

A promotora lembra que nenhuma condenação devolve uma mulher à vida.

"O melhor seria que ela nunca tivesse sido vítima de feminicídio."

Por isso, ela defende que o investimento passe pela prevenção: educação nas escolas, fortalecimento da rede de acolhimento, apoio financeiro às mulheres que precisam romper relacionamentos abusivos, atendimento psicológico e políticas públicas permanentes.

"A mulher não permanece em um relacionamento violento por um único motivo. Às vezes é dependência financeira. Em outros casos, é vergonha, medo, filhos ou falta de uma rede de apoio. O Estado precisa identificar qual é a necessidade daquela mulher e oferecer condições para que ela consiga sair desse ciclo."