PCC e CV no Escudo das Américas: o que muda para as facções brasileiras?
Especialistas apontam pressão sobre dinheiro e operações no exterior, mas dizem que efeito da medida dependerá da cooperação com o Brasil

A inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na primeira ação conjunta do chamado Escudo das Américas pode aumentar a pressão internacional sobre as duas maiores facções criminosas brasileiras, principalmente sobre estruturas financeiras e operações mantidas fora do país.
A declaração assinada em 22 de setembro por Estados Unidos e outros 14 países prevê, de acordo com as legislações nacionais de cada participante, medidas como congelamento de ativos, restrições de imigração e vistos e responsabilização de pessoas que conscientemente forneçam apoio material ou logístico às organizações. O documento também prevê maior compartilhamento de inteligência. Ao todo, são 24 organizações classificadas na declaração como “narcoterroristas transnacionais”.
Para Robert Muggah, cofundador e CIO do Instituto Igarapé, o efeito imediato é de uma pressão maior sobre PCC e CV fora do Brasil. Mas ele ressalta que a declaração, neste momento, deve ser vista como um compromisso político que ainda dependerá das ações concretas dos governos.
“Isso ainda é uma declaração de intenções. Sua importância dependerá do que os governos efetivamente fizerem”, avalia.
Segundo Muggah, o impacto potencial mais importante está na área financeira.
Com investigações e sanções coordenadas, pode ficar mais difícil para as facções movimentarem recursos por meio de empresas, intermediários e do sistema financeiro formal em diferentes países.
O cenário não é apenas hipotético. Em julho, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma empresa portuguesa que, segundo o governo americano, estavam ligadas a uma rede de lavagem de dinheiro associada ao PCC. A medida apontou operações envolvendo recursos provenientes do tráfico de drogas e destacou a presença internacional da facção.
Para Muggah, porém, existe um problema: as organizações criminosas também se adaptam.
A pressão sobre um determinado país pode levar dinheiro e estruturas logísticas para locais onde o nível de fiscalização seja menor. Por isso, na avaliação do pesquisador, sanções funcionam melhor quando estão diretamente conectadas a investigações e não são tratadas como um fim em si mesmas.
Mais inteligência pode ajudar mas coordenação é fundamental
Outro ponto previsto no Escudo das Américas é o aumento do compartilhamento de informações entre os países participantes.
Isso pode ter impacto direto sobre investigações envolvendo PCC e CV porque as operações das facções já ultrapassam as fronteiras brasileiras. A conexão entre pessoas, empresas, dinheiro e rotas internacionais muitas vezes fica fragmentada entre diferentes autoridades.
Para Muggah, uma troca de inteligência mais eficiente pode justamente ajudar a unir essas peças.

Mas ele faz uma ressalva: “mais informação não significa necessariamente melhor cooperação”.
O pesquisador cita o episódio de julho, quando os Estados Unidos anunciaram sanções contra brasileiros enquanto a Polícia Federal já investigava os mesmos alvos. Segundo a avaliação apresentada por Muggah, a divulgação americana teria levado a PF a antecipar a Operação Exchange e poderia ter alertado um dos investigados, que permanece foragido.
O diretor-geral da PF afirmou à época que a ação americana prejudicou a investigação.
O episódio mostra, segundo Muggah, que o momento em que uma informação é compartilhada e o nível de confiança entre as agências são fundamentais. Uma ação unilateral de um país pode, em determinadas circunstâncias, comprometer uma investigação conduzida por outro.
O verdadeiro teste do Escudo das Américas, portanto, será saber se a iniciativa produzirá operações efetivamente coordenadas, e não apenas ações simultâneas de diferentes governos.
Sem o Brasil, efeito sobre as facções tem limite
O fato de o Brasil não fazer parte da coalizão também estabelece um limite para o alcance da iniciativa.
PCC e CV possuem redes internacionais, mas parte significativa de suas lideranças, recursos e infraestrutura permanece no território brasileiro. Por isso, polícias, Ministério Público e autoridades financeiras do Brasil continuam sendo fundamentais para qualquer estratégia destinada a atingir as estruturas das facções.
Na avaliação de Muggah, os Estados Unidos podem aumentar a pressão sobre as operações dos grupos no exterior, mas resultados duradouros serão mais difíceis sem a participação de Brasília.
Uma fonte ouvida pelo blog no Ministério Público também avalia que, neste primeiro momento, a classificação tem um efeito mais simbólico do que prático.
Segundo essa fonte, a medida coloca os países participantes na mesma direção e pode levá-los a adaptar mecanismos para mapear e rastrear ativos, movimentações financeiras e empresas ligadas às organizações.
A consequência potencial seria um efeito de “sufocamento” das estruturas das facções, com maior dificuldade para movimentar recursos e manter operações internacionais.
Declaração não produz efeito automático no Brasil
Apesar da pressão internacional, a inclusão do PCC e do CV na iniciativa não significa que as medidas previstas passem a valer automaticamente no território brasileiro.
A própria declaração estabelece que as ações devem respeitar as legislações nacionais e as obrigações internacionais de cada país. ([Forças Terrestres][3])
Isso significa que eventuais bloqueios, restrições ou outras medidas dependerão dos instrumentos jurídicos disponíveis em cada país e da forma como os governos decidirem implementar o compromisso firmado.
O Brasil, que não integra a coalizão, continua tendo papel central justamente por concentrar parte relevante das estruturas das duas facções.
Efeito político é mais evidente neste momento
Para Muggah, a iniciativa tem, neste momento, duas dimensões: política e operacional. A primeira é mais evidente.
O Escudo das Américas cria mecanismos que podem se tornar relevantes, especialmente na área financeira e de inteligência. Mas uma declaração internacional, isoladamente, não desmantela uma organização criminosa.
Os resultados dependerão das medidas adotadas a partir de agora e, principalmente, do grau de coordenação entre os países.
“Os resultados dependerão do que acontecer daqui para frente”, resume o pesquisador.
A mudança mais ampla, segundo Muggah, é que o crime organizado passa a ser tratado cada vez mais como uma questão de segurança regional.
Ele alerta, porém, para a necessidade de separar os diferentes problemas incluídos nessa agenda. Crime organizado, terrorismo e migração, segundo o pesquisador, são fenômenos distintos e exigem ferramentas específicas de enfrentamento.
Para PCC e CV, o desafio colocado pelo Escudo das Américas é, portanto, menos sobre uma mudança imediata dentro do Brasil e mais sobre o aumento da pressão internacional sobre o dinheiro, as empresas, os intermediários e as conexões que permitem às facções operar além das fronteiras brasileiras.



