Adriana De Luca
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Adriana De Luca

Paulistana, nascida e criada na Zona Leste. Há mais de 15 anos cobre segurança pública. Explica investigações e crime organizado para além dos fatos

Indução ao suicídio: ameaças e violência psicológica podem provar o crime?

Especialista explica quais elementos podem ser usados para caracterizar indução ou instigação ao suicídio e como a violência psicológica pode entrar na análise do caso Isabelle Caracristi

A perícia concluiu que Isabelle Caracristi, de 22 anos, se lançou do rooftop do prédio onde morava, em Fortaleza. A conclusão sobre a dinâmica da queda, porém, não encerra a investigação sobre o que aconteceu antes da morte.

O namorado da estudante, João Munhoz Neto, está preso preventivamente e é investigado, entre outras hipóteses, por possível induzimento ou instigação ao suicídio e violência psicológica.

Mas, afinal, o que significa induzir alguém ao suicídio? É preciso dizer expressamente “se mate” para que exista crime? E uma pessoa pode ser responsabilizada mesmo quando a própria vítima toma a decisão de tirar a própria vida?

Segundo Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, não é necessário que o investigado diga literalmente “se mate” para que o crime previsto no artigo 122 do Código Penal seja caracterizado.

“O artigo 122 do Código Penal exige uma conduta que induza alguém a formar a ideia de suicídio, instigue uma ideia já existente ou lhe preste auxílio material. A expressão literal ‘se mate’ não é requisito”, explica.

A especialista ressalta, porém, que é necessário analisar o contexto. Segundo ela, uma situação de violência psicológica pode ser tão intensa que contribua para que a vítima desenvolva a intenção de tirar a própria vida.

Violência psicológica não significa automaticamente indução ao suicídio

Um dos pontos importantes da análise jurídica é diferenciar os crimes.

De acordo com Maíra, controle, ameaças, humilhações e isolamento podem integrar as provas de uma eventual instigação ao suicídio, dependendo das circunstâncias e da existência de atos dirigidos a levar a vítima à morte.

Isso não significa, porém, que toda violência psicológica seja automaticamente enquadrada no artigo 122.

“A violência psicológica, por si só, não se transforma automaticamente no crime do artigo 122: ela pode configurar delito próprio, ainda que não se prove indução ou instigação”, afirma.

No caso de Isabelle, a Polícia Civil investiga justamente se havia um contexto de violência psicológica e se esse contexto teve relação com a morte da estudante.

Que provas podem demonstrar a influência sobre a vítima?

Não existe necessariamente uma única prova capaz de demonstrar uma eventual indução ou instigação. A análise, segundo a especialista, deve considerar o conjunto dos elementos reunidos na investigação.

Entre as provas que podem ser relevantes estão mensagens e áudios, relatos de pessoas próximas, registros de ameaças e isolamento, pedidos de ajuda, atendimentos de saúde, textos deixados pela vítima e a própria cronologia dos acontecimentos.

A autenticidade desses registros também precisa ser verificada.

Além disso, a investigação deve buscar estabelecer o que a pessoa investigada sabia sobre a situação da vítima e se existe uma relação entre as condutas atribuídas a ela e a decisão de morrer.

No caso Isabelle, a polícia já informou que analisa celulares, mensagens, imagens de câmeras e depoimentos. Um áudio atribuído à estudante, enviado a familiares horas antes da morte, também passou a integrar o contexto que deverá ser analisado.

Na gravação, Isabelle chama o namorado de “louco” e relata situações que, segundo ela, demonstrariam o comportamento dele, incluindo ciúmes, olhares agressivos e episódios em que ele teria dado “murro na mesa”.

A autenticidade, o contexto e o conteúdo integral do áudio ainda precisam ser considerados dentro da investigação.

Se a vítima se jogou, outra pessoa ainda pode ser responsabilizada?

Sim. A conclusão pericial de que Isabelle se lançou do prédio responde a uma questão específica: como ocorreu a queda.

Isso, por si só, não responde se outra pessoa teria induzido, instigado ou auxiliado a vítima a cometer suicídio.

“A responsabilização pelo resultado morte exige prova dos requisitos do artigo 122 e do vínculo entre a conduta investigada e o desfecho”, explica Maíra.

É justamente essa distinção que ajuda a entender por que a investigação continua mesmo depois da conclusão da perícia sobre a dinâmica da queda.

E quando o caso pode ser considerado feminicídio?

A possibilidade de feminicídio também entrou no debate jurídico sobre o caso.

Para Maíra, diante das informações que vieram a público, é importante que essa hipótese seja considerada pelas autoridades.

“Pelo que veio a público, certamente a vítima estava em uma relação abusiva e extremamente exposta a uma violência psicológica gravíssima”, afirma.

Segundo a especialista, diante desse cenário, “é importantíssimo que se avalie também a hipótese de um feminicídio”.

A definição do eventual enquadramento, porém, depende do conjunto de elementos que ainda estão sendo apurados no inquérito policial e da reconstrução das circunstâncias que antecederam a morte.

A especialista ressalta que, somente com a reunião desses elementos, será possível compreender juridicamente o que aconteceu.

O que a investigação ainda precisa esclarecer?

A Polícia Civil já informou que sete pessoas prestaram depoimento e que novos depoimentos estão previstos. Celulares e outros dispositivos eletrônicos também passam por análise.

A Pefoce concluiu 11 laudos periciais. Os exames apontaram que Isabelle sofreu uma queda voluntária e não identificaram sinais de luta corporal ou agressões físicas anteriores à queda.

O rooftop onde ocorreu a queda, porém, não tinha câmera de segurança. A polícia também investiga o período de aproximadamente uma hora e 28 minutos em que Isabelle permaneceu na cobertura antes da queda.

Por isso, a principal questão que permanece é anterior ao momento da queda: o que aconteceu durante esse período e quais circunstâncias podem ter contribuído para a decisão de Isabelle?

A resposta dependerá da análise conjunta das provas, dos depoimentos e dos elementos digitais reunidos pela investigação.

Como resume Maíra, a definição sobre eventual responsabilidade criminal dependerá do que o inquérito conseguir demonstrar sobre a relação entre as condutas investigadas e a morte da estudante.