Como funcionava a “Justiça paralela” do PCC em disputas empresariais
Investigação do Ministério Público de SP mostra que empresários buscavam o crime organizado para resolver conflitos no “Tribunal do Crime”; segundo o MP, a prática se tornou comum entre investigados
A investigação do Ministério Público de São Paulo que revelou que uma disputa por uma casa de luxo na Riviera de São Lourenço foi submetida ao Tribunal do Crime do PCC também detalha como a facção atuava para resolver conflitos patrimoniais entre pessoas ligadas ao grupo criminoso.
Em entrevista à CNN Brasil, o promotor do Ministério Público de São Paulo Carlos Gaya, responsável pela investigação, afirmou que o caso não foi um episódio isolado e revelou um mecanismo de “Justiça paralela” utilizado pelos investigados.
Segundo a investigação, a disputa envolvia o empresário Cléber Azevedo dos Santos e Marcelo de Morais Oliveira, que divergiam sobre o pagamento de R$ 2 milhões relacionado à negociação de um imóvel localizado na Riviera de São Lourenço, em Bertioga. Em vez de recorrer ao Poder Judiciário, os investigados decidiram levar o conflito ao sistema disciplinar do PCC.
“Os dois (investigados) não entraram em um acordo e decidiram submeter essa demanda ao Tribunal do Crime, nessas instâncias disciplinares do PCC. Primeiro houve uma tentativa dos dois lados, com intimidação e pessoas ligadas à “quebrada” de cada um. Depois, o Cléber buscou a intervenção do Leonardo Moja, uma liderança da facção, que arbitrou a solução do conflito”, afirmou o promotor.
A representação do Gaeco mostra que o conflito percorreu diversas etapas antes da intervenção da facção. Inicialmente, houve uma tentativa de acordo entre os envolvidos, mas ela fracassou. Em seguida, Cléber relatou ter se reunido com Marcelo acompanhado por integrantes do PCC, em uma tentativa de intimidação. Como não houve consenso, ele informou, por mensagens, que o caso seria levado ao “comando”. Dias depois, afirmou estar enfrentando problemas relacionados às “ideias do comando” e disse que a questão seria resolvida no chamado “resumo de SP”, expressão que, segundo o Ministério Público, faz referência aos mecanismos paralelos de resolução de conflitos da facção.
Na avaliação do Ministério Público, esses elementos demonstram que Cléber participou voluntariamente de um Tribunal do Crime promovido pelo PCC. A investigação aponta ainda que, após o julgamento, ele agradeceu aos “irmãos” pela atuação e se referiu tanto a Marcelo quanto a si próprio como integrantes da organização criminosa.
Um dos principais elementos da investigação é uma gravação encontrada em um grupo de WhatsApp chamado “Assunto Pertinente à Casa Riviera”.
Segundo o Gaeco, o áudio registra os debates realizados durante o Tribunal do Crime e teria sido gravado por Alexandre Viriato da Silva, conhecido como “Gordão”. A representação identifica, entre os participantes da conversa, Adriano, conhecido como “Zoio”, e Antonio Carlos Sampaio, o “Compadre” ou “Kaka”, apontado como integrante da facção.
“As mensagens registram todo esse caminho. Eles estão brigando entre si e mostram a solução que adotaram. Tudo fica bem claro”, afirmou Gaya à CNN Brasil.
Segundo o promotor, foi justamente o conjunto de mensagens, áudios e conversas obtidos durante a investigação que levou o Ministério Público à conclusão de que a disputa foi efetivamente solucionada pelo Tribunal do Crime.
A investigação também aponta o papel de Leonardo Monteiro Moja, apontado pelo Ministério Público como uma das principais lideranças do PCC na capital paulista. De acordo com a representação, Cléber foi apresentado a Moja por Antonio Carlos Ubaldo Júnior e buscou sua intervenção para resolver o impasse. Após o encontro, enviou a um dos investigados uma reportagem sobre Moja e afirmou que ele passaria a “acompanhar as ideia”, circunstância que, para o Gaeco, demonstra que a liderança da facção assumiu a arbitragem do conflito.
Para o Ministério Público, o caso da mansão de Riviera não foi exceção. A representação afirma que Cléber recorreu mais de uma vez ao mecanismo paralelo criado pelo PCC para solucionar disputas patrimoniais. Antes da negociação da casa em Bertioga, ele já havia levado à análise da facção outro conflito envolvendo um galpão na Zona Leste de São Paulo.
“Não foi um caso isolado. Eles mesmos já haviam levado ao conhecimento e à análise do PCC outro problema, não envolvendo apenas essa casa da Riviera, mas também um galpão na Zona Leste. A gente notou que tem sido comum para eles usar essa Justiça paralela”, afirmou Gaya.