Análise: por que Gilmar Mendes mandou prisão de Collor para plenário físico
Plenário da Corte precisa referendar decisão de Moraes sobre prisão de ex-presidente
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes propôs que a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja discutida no plenário físico da Corte diante da importância e repercussão do caso.
Enquanto alguns ministros optaram por seguir o relator Alexandre de Moraes e manter a prisão do ex-presidente, Mendes considerou que é válido levar a discussão para o plenário físico, em que poderão ser ouvidos os onze ministros.
Não que a prisão de Collor tenha provocado clamor público e manifestações de rua. Mas juridicamente estabelece um marco no STF: a prisão de um ex-presidente da República após trânsito em julgado, quando não há mais chances de recorrer.
Quando o STF se reunir, em data a ser definida, para discutir a prisão de Collor, não estará em análise se ele é culpado ou não. O julgamento irá expor o entendimento de um tribunal sobre o cumprimento de penas decididas por ele mesmo: a efetivação de uma condenação.
Ainda em 2023, o plenário da Corte decidiu por condenar Collor pelo recebimento de propina na ordem de R$ 20 milhões, pagos por uma construtora que obteve vantagens na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Naquela ocasião, já foi discutido o tamanho da pena, a chamada dosimetria.
Advogados de Collor comemoraram o pedido de Mendes para levar o caso ao plenário físico. A defesa viu como a saída mais apropriada do caso.
Há, ainda, a expectativa de defensores do ex-presidente de obter a prisão domiciliar de Collor. Por ter 75 anos, para garantir integridade física e cuidados com a saúde dele, esta pode ser uma opção.