Moraes autoriza Collor a cumprir pena em Maceió
Prisão terá de informar se tem condições de tratar da saúde de Collor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Fernando Collor a cumprir pena em Maceió. A decisão atende a um pedido da defesa durante a audiência de custódia, realizada na manhã desta sexta-feira (25).
Collor está no presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira. Ele dorme em uma área do complexo penitenciário em que há cerca de 20 celas especiais com suítes.
Sua pena é de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por participar em esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, atual Vibra.
Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.
Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da então estatal.
Além da prisão, Collor foi condenado a:
- pagar 90 dias-multa;
- pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);
- e fica proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.