Governo e Congresso devem discutir novas regras sobre limites de emendas
Discussão expõe disputa por poder sobre gestão do orçamento
Do encontro entre integrantes dos três poderes, além da definição de que o Congresso vai dar mais transparência às “emendas pix” dentro de 10 dias, ficou o compromisso de que é preciso estipular novas regras sobre o limite de repasses de recursos via emendas.
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) observaram que era preciso separar decisão jurídica, de decisão política. A ideia é que uma nova reunião, dessa vez somente entre Executivo e Legislativo, seja marcada para debater a questão.
No almoço desta terça-feira (20), de acordo com relatos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou do volume de despesas do governo e defendeu contenção de gastos no Executivo.
Tanto Lira, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), observaram que há emendas tidas como “estruturantes” que não podem depender do ritmo decidido pelo governo para serem executadas.
Já o representante do governo, ministro Rui Costa (Casa Civil), questionou o aumento progressivo das emendas parlamentares e defendeu limites. Costa apontou para a pressão que a fatia das emendas parlamentares exerce sobre o orçamento.
Para ministros do STF ouvidos pela CNN, o objetivo da reunião foi alcançado, visto que houve consenso de que é preciso dar mais transparência ao repasse das emendas parlamentares. Mas nem todo problema está encerrado.
A avaliação de outros participantes do encontro é de que, apesar dos avanços nas conversas, politicamente, segue a disputa entre governo e Congresso sobre a gestão dos recursos.