Relator conclui parecer sobre novo Código Eleitoral

O senador Marcelo Castro, relator do Código Eleitoral, concluiu o parecer do texto que traz novas regras sobre as eleições no país. O parecer será protocolado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto, o prazo de inelegibilidade de políticos ficha suja será de 8 anos para todos os casos. Em punições eleitorais, a punição passa a contar a partir de 1º de janeiro e não mais da data da eleição.

O relatório fixa também quarentena de 4 anos para candidaturas de magistrados, membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares da União, Estados e Distrito Federal.

Ou seja, eles deverão cumprir este prazo antes de assumirem disputas eleitorais.