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    Caio Junqueira

    Caio Junqueira

    Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 20 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os 3 Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

    Desoneração contraria interesse público, diz Fazenda

    Estudo do ministério aponta que "desenho atual da política não é justificável em termos de eficácia"

    Desoneração contraria interesse público, diz Fazenda
    Desoneração contraria interesse público, diz Fazenda

    O Ministério da Fazenda publicou um estudo da Secretaria de Política Econômica que aponta que a política de desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso contraria o interesse público.

    “Dado o elevado custo fiscal da medida, que implica menor disponibilidade de recursos para outras políticas públicas essenciais, pode-se concluir que a prorrogação irrestrita do modelo de desoneração presente na Lei nº 14.784/2023, aprovada no Congresso Nacional, contraria o interesse público”, diz o estudo com 32 páginas.

    Intitulado de “Desoneração da Folha de Pagamentos — Análise setorial da política prorrogada e proposta de revisão”, o levantamento foi elaborado pelo secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello.

    O estudo diz ainda que “o desenho atual da política não é justificável em termos de eficácia, efetividade e interesse público”, e que “a racionalização do benefício da folha de pagamentos e a mudança de seu desenho é uma recomendação de política pública que deve ser buscada pelos atores envolvidos no processo de ‘policy-making’ do país”.

    O documento também aponta que a solução apresentada pela Fazenda ao Congresso por meio da Medida Provisória 1202 seria o ideal para tratar a questão.

    “O novo desenho, focalizado no primeiro salário mínimo de cada empregado, pode ser pensado como um laboratório para uma política de desoneração do custo laboral linear entre setores, mas que atenda a critérios de progressividade, estimulando proporcionalmente mais, de forma indireta, os setores que empregam mão de obra formal de salário-base e de jovens entrantes no mercado de trabalho”, afirma.

    E diz ainda que “as evidências encontradas sobre o desempenho da política no Brasil, em termos de impactos socioeconômicos, principalmente sobre o nível de emprego, salários e competitividade, não sinalizam em consenso para um bom e adequado desempenho da política”.

    Mello afirma que as atividades desoneradas não geraram empregos enquanto atividades que continuaram tendo a folha onerada geraram. “Apenas um grupo de setores desonerados pela política, que se enquadram em 32 classes de atividades CNAE [Classificação Nacional das Atividades Econômicas], apresentou dinâmica do emprego e rendimento superior ao grupo de não desonerados”.

    “Este grupo abarca 32 classes CNAE que estão desoneradas desde 2012, ao passo que 229 outras classes desoneradas, estratificadas em outros três grupos de acordo com o período de entrada e vigência da política, apresentaram dinâmica pior do que a do grupo de não desoneradas”, afirma o estudo.

    “O melhor desempenho do grupo de atividades desoneradas desde 2012 até 2021 parece estar mais associado a características da dinâmica dos setores envolvidos e à conjuntura econômica, social e global do que ao impacto específico e positivo da política, já que uma gama de outras atividades desoneradas não apresentaram comportamento semelhante”, conclui o documento.