Caio Junqueira
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Caio Junqueira

Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 23 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os Três Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

Câmara debate incorporar MP de taxação em PL do Imposto de Renda

Movimento teria como principal objetivo encontrar recursos para financiar a ampliação da faixa de isenção do IR

Líderes da Câmara sugeriram ao deputado federal Arthur Lira (PP-AL) que incorpore a MP (medida provisória) 1.303 ao texto do relatório do PL (projeto de lei) do IR (Imposto de Renda), relatado por ele.

O movimento teria como principal objetivo encontrar recursos para financiar a ampliação da faixa de isenção do IR, hoje o principal problema que trava o avanço do PL.

A MP 1.303 seria essa alternativa por dois motivos: primeiro, por encontrar recursos para financiar a ampliação da faixa de isenção do IR. Ela taxa diversos fundos de investimentos, debêntures, LCA, LCI, além e aumentar a JCP e taxar também bets.

Os cálculos são de que ela gera receitas na ordem de R$ 20 bilhões. O PL do IR da Câmara tem custo fiscal estimado em R$ 25 bilhões.

Segundo, por ser uma forma de responder ao movimento do presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), de retirar da gaveta um projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AL), que também amplia a faixa de isenção do IR.

Calheiros tem considerado chantagem o movimento de Lira de segurar o texto do PL do IR na Câmara. Ambos são adversários políticos em seu estado, Alagoas, e em Brasília.

Como Calheiros é também presidente da Comissão Mista da MP 1.303, incorporar o texto no PL do IR da Câmara seria uma forma de Lira enfraquecer Renan e apontar que ele teria falhado em avançar nos trabalhos da comissão da medida provisória.

Segundo o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), a ideia é apresentar o relatório na próxima semana. A medida provisória vence no dia 8 de outubro. Há resistências do setor privado a trechos relevantes do texto.

Já Lira, porém, aponta a aliados dificuldades de avançar no PL do IR pela contaminação do ambiente político pelo debate da anistia, falta de articulação política do governo e também resistência do setor privado a forma de compensação do IR defendida pelo Executivo.

O relatório de Lira foi aprovado na comissão especial no dia 16 de julho. Juntar uma a outra na Câmara, nesse sentido, seria uma alternativa para destravar ambas, segundo deputados próximos a Lira.

Nesta terça-feira (16), a CNN mostrou que o PL do IR do Senado tem um custo fiscal quatro vezes maior que o de Lira, o que foi entendido no Senado como uma forma de Lira responder à articulação de Renan pelo PL de Eduardo Braga.

Segundo a Consultoria da Câmara, o impacto fiscal do PL de Braga é de R$ 100 bilhões, enquanto o da Câmara é de R$ 25 bilhões.

Procurado, Renan disse que os temas são distintos: "A isenção do IR é pessoa física e as fontes da MP 1303 pessoa jurídica".

Afirmou ainda não acreditar que o movimento prospere.

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