Haddad: Argumentos para manter isenção de debêntures incentivadas são bons
Ministro afirmou que propostas do governo podem ser recalibradas com o intuito de acelerar a aprovação da MP de alternativas ao IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que os parlamentares que defendem a retirada das debêntures incentivadas da lista de investimentos tributados têm bons argumentos.
A taxação das debêntures incentivadas consta na MP (medida provisória) enviada pelo governo para compensar os recuos no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que retirará as debêntures incentivadas dessa lista.
“Essa é uma das propostas que está sendo analisada. Os argumentos são bons argumentos em defesa das debêntures incentivadas”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas.
O ministro ainda afirmou que existem “várias” propostas sendo recalibradas com o intuito de acelerar a aprovação da MP.
Medida provisória
A MP tem como foco a criação de novas fontes de arrecadação e trata de pontos sensíveis para diversos segmentos da economia.
Entre as mudanças, está a aplicação de uma alíquota de 5% de IR (Imposto de Renda) sobre investimentos que, até então, eram isentos — como as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e debêntures incentivadas.
Nas demais aplicações financeiras, como renda fixa e variável (incluindo ações), a alíquota padrão será de 17,5%. Atualmente, ela varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo e tipo de aplicação.
Os rendimentos obtidos até 31 de dezembro de 2025 continuarão sendo tributados pelas regras antigas.
O texto também faz mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.
A MP também amplia a taxação sobre as bets, casas de apostas esportivas. A proposta do governo prevê um aumento da alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com a MP em 2025.
