Governo debate incentivos fiscais a minerais críticos cobiçados por Trump

O governo federal debate um pacote de benefícios fiscais para estimular o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de minerais críticos — um dos pontos centrais nas negociações em curso entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto.

Dentre as medidas estão:

• Isenção de Imposto de Renda pelo uso de marca, patente ou licença de tecnologia;
• Extensão dos benefícios da Lei do Bem às atividades de pesquisa, lavra ou transformação de minerais críticos ou de minerais estratégicos;
• Inclusão da lavra e transformação no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura);
• Criação de um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e minerais estratégicos.

Os itens integram o parecer do projeto de lei dos minerais críticos, que está em debate entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim.

Além dos incentivos fiscais, também estão previstos outros dois instrumentos para alavancar recursos para a cadeia produtiva.

Um é um “Fundo Garantidor da Atividade Mineral”, que teria natureza privada e objetivo de oferecer garantias para cobertura de risco de crédito. O fundo seria constituído pela integralização de cotas por empresas do setor e pela União.

Outro é o Programa Federal de Minerais Essenciais a Transição Energética, que destinaria recursos para quatro tipos de setores: bateria, ímãs, fertilizantes e sistema de armazenamento de energia.

O projeto tramita na Câmara desde julho de 2024, mas só ganhou tração após os Estados Unidos imporem tarifaço ao Brasil e a Casa Branca sinalizar interesse em explorar os minerais críticos presentes no solo brasileiro.

Eles são essenciais na disputa geopolítica e econômica entre a China e os Estados Unidos.

Isso porque as maiores reservas conhecidas desses minerais estão na China, Brasil, Vietnã, Rússia e Austrália, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos. Apesar de o recurso estar relativamente bem distribuído pelo planeta, a China domina quase toda a cadeia de produção — do refino à fabricação de componentes de alto valor agregado.

Atualmente, cerca de 60% da mineração global ocorre em território chinês. O dado mais preocupante, no entanto, está no processamento: 91% de todo o refino mundial é feito por empresas chinesas, que também produzem 94% dos imãs  usados em turbinas, motores e equipamentos de defesa.