Caio Junqueira
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Caio Junqueira

Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 23 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os Três Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

Flávio aciona TSE contra Ministro da Fazenda por uso da máquina

Documento reúne encontros de Durigan com agentes econômicos para discutir propostas para um eventual governo Lula 4

O candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) acionou na tarde desta segunda-feira (24) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sob a acusação de utilização ilegal da máquina pública para fins eleitorais.

O documento elenca uma série de encontros e reuniões de Durigan com agentes econômicos para tratar do programa de governo para a área em um eventual governo Lula 4.

A CNN encaminhou a petição ao ministro e aguarda uma posição.

O documento diz que o comportamento de Durigan fere o artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe "ceder ou usar, em benefício de candidatura, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública", "usar materiais ou serviços custeados pelos governos que excedam as prerrogativas consignadas nas normas de regência".

O artigo também proíbe "ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

A petição diz que "a estrutura do Ministério da Fazenda não pode ser colocada a serviço da atuação eleitoral de seu titular quando este passa a desempenhar, de forma reiterada, pública e expressamente reconhecida, a função de porta-voz do programa econômico de determinada candidatura presidencial".

O documento também afirma que o ministro "vem sendo apresentado por veículos de imprensa, instituições privadas e organizadores de debates eleitorais - e efetivamente atuando nessa condição - como porta-voz e interlocutor econômico da candidatura do Representado Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, expondo perante o mercado financeiro, a imprensa e agentes econômicos as diretrizes, propostas e compromissos integrantes do programa de governo da candidatura e relacionados a um eventual novo mandato presidencial".

Diz ainda que “quando compromissos destinados à apresentação do programa eleitoral são incorporados à agenda oficial, viagens e deslocamentos são realizados em sequência com atividades funcionais, ou servidores, assessores, motoristas, instalações, serviços de comunicação e demais recursos administrativos são empregados para sua realização, surgem elementos concretos que reclamam a apuração da incidência das vedações destinadas a impedir a utilização da máquina estatal em benefício de candidatura”.

A coordenação jurídica da campanha de Flávio pede que o TSE solicite ao Ministério da Fazenda e, quando pertinente, à Presidência da República, à Casa Civil e aos órgãos responsáveis por viagens, transporte e logística oficial a apresentação dos seguintes documentos e informações:

  1. Agenda oficial completa do Ministro Representado, inclusive histórico de inclusões, alterações e exclusões, acompanhada dos convites, ofícios, comunicações institucionais e demais documentos relacionados à sua participação nos compromissos identificados nesta inicial e outros desde a escolha do primeiro Representado em convenção partidária;
  2. Ordens de missão, autorizações e registros de viagens, inclusive os dados correspondentes constantes do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, passagens emitidas, respectivos comprovantes de pagamento e eventual restituição ou ressarcimento com relação ao mesmo período;
  3. Diárias concedidas; despesas de hospedagem suportadas direta ou indiretamente pela Administração; veículos oficiais empregados nos deslocamentos; identificação funcional dos respectivos motoristas; registros de transporte entre aeroportos, instalações do Ministério, hotéis e locais dos eventos; bem como relação dos servidores, assessores e colaboradores públicos que acompanharam o Ministro ou participaram da organização, preparação ou apoio aos compromissos agendados;
  4. Registros de utilização das instalações, serviços e servidores do Ministério da Fazenda em São Paulo relacionados aos compromissos descritos nesta peça, além de despesas de cerimonial, comunicação, assessoria de imprensa, transporte e logística relacionadas aos mesmos eventos”.

Os pedidos são referentes aos compromissos ocorridos a partir de 20 de julho de 2026.

Por fim, a petição pede a condenação do ministro.