MP defende suspender redes de servidor por caso Nossa Senhora Aparecida

O Ministério Público Eleitoral defendeu na noite desta segunda-feira (28) suspender as redes sociais do servidor do palácio do Planalto que postou em suas redes sociais mensagens estimulando a disseminação das informações de que o candidato Flávio Bolsonaro defenderia a substituição da padroeira do Brasil. Ele é lotado na Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

"Pede que seja determinada a suspensão temporária do perfil na plataforma X até a realização do segundo turno das Eleições de 2026, caso venha a ocorrer, ou, inexistindo segundo turno, até o encerramento do primeiro turno, como medida cautelar destinada a fazer cessar a possível continuidade das condutas penalmente relevantes objeto da presente investigação", disse o promotor de Justiça Eleitoral Paulo Roberto Binicheski.

Ele também pede que "seja imposta, pelo mesmo período, a proibição de utilização de redes sociais pelo investigado, por si ou por interposta pessoa, vedada a criação ou utilização de outros perfis ou contas com a finalidade de contornar a medida judicial, inclusive mediante contas de terceiros, bem como a utilização de interpostas pessoas para publicação, republicação ou divulgação de conteúdos em seu nome com a finalidade de frustrar a eficácia da cautelar".

O MP porém negou o pedido de prisão e de busca e apreensão contra ele:

"Quanto ao pedido de prisão preventiva, o Ministério Público Eleitoral manifesta se pelo não acolhimento da medida e expressamente deixa de requerê-la, neste momento, para os fins do art. 311 do Código de Processo Penal, diante de seu caráter excepcional e da existência de medidas cautelares menos gravosas aptas, nesta fase, a enfrentar o risco concreto identificado", afirmou.

A campanha do senador havia pedido na sexta-feira (25) a prisão preventiva e a expedição de um mandado de busca e apreensão contra o servidor do Palácio do Planalto, acusado de disseminar desinformação sobre o caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Segundo a campanha, ele teria compartilhado nas redes sociais uma publicação que orientava os usuários a ignorar a retratação da imprensa sobre a informação falsa. A postagem dizia: “Parem de divulgar a retratação. Deixem o assunto rolar. […] Continuem compartilhando que nossa senhora foi atacada, precisa chegar no interior do Nordeste, no interior do Norte”.

A campanha afirma que o servidor tinha conhecimento de que a informação era falsa e de que havia sido desmentida publicamente. Segundo a petição, ele teria compartilhado o conteúdo com seus mais de 200 mil seguidores.

A petição também cita outras publicações republicadas por Marques, nas quais usuários acusam Flávio Bolsonaro de tentar enfraquecer as igrejas católicas no Brasil.

ara a campanha, o conteúdo compartilhado pelo servidor indicaria uma atuação coordenada para manter a informação falsa em circulação até o primeiro turno das eleições. “Não se trata de opinião. Trata-se de um plano”, afirma a notícia-crime.

Para os advogados, a conduta configura os crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos em período eleitoral, além de incitação ao crime e associação criminosa.

Por isso, a campanha pediu a abertura de investigação para apurar a conduta de Marques e de outros envolvidos, além de mandado de busca e apreensão para recolher computador, celular e outros dispositivos eletrônicos do servidor.

Pediu ainda a decretação da prisão preventiva do servidor e afirma que, se não atendida, que seja ao menos determinada a suspensão do exercício da função pública e a proibição de uso das redes sociais.

A CNN procurou a Secom e aguarda uma posição.