Consultoria de auditor declarou R$ 2 bi após contrato com Ultrafarma e Fast

A decisão judicial que autorizou a prisão de dirigentes da Ultrafarma e da Fast Shop obtida pela CNN aponta que a consultoria fiscal fundada pelo auditor da Receita Estadual de São Paulo Artur Gomes da Silva Neto, em conjunto com sua mãe, teve um salto de patrimônio em dois anos de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões.

“Os dados fiscais enviados pela Receita Federal nos autos da quebra de sigilo permitiram constatar evolução patrimonial absurda por parte de KIMIO (mãe do auditor), em decorrência de rendimentos advindos de sua empresa SMART TAX. Na DIRF de 2021, KIMIO declarou que seu patrimônio consistia em R$ 411.000,00. Já no ano de 2023, a investigada declarou patrimônio de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais)”, diz o juiz na decisão que autorizou a operação que levou à prisão do empresário Sidney OIiveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, do diretor estatuário da rede Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e do auditor fiscal envolvido no esquema.

O auditor deixou o quadro societário da empresa em 2013, mas a mesma seguiu ativa até que em 2021 alterou seu objeto para "prestação de serviços especializados em consultoria, assessoria e auditoria tributária". Pouco mais de um ano depois, o capital social da entidade aumentou exponencialmente, passando de R$ 50 mil para R$ 500 mil.

Apesar de ter deixado a empresa, a investigação aponta que o auditor continuou atuando prestando consultoria tributária e concedendo benefícios fiscais às empresas em troca do recebimento de propina.

Ultrafarma

Sobre a Ultrafarma, a investigação aponta que “as provas encontradas nos e-mails de Artur e da SMART TAX seriam gritantes, razão pela qual o PIC 05.25 teve sua portaria aditada para incluir também essa empresa como investigada” e que “as provas obtidas nos e-mails dos averiguados apontam que o esquema criminoso permanece até os dias atuais”.

Segundo o documento, “o relatório de investigações aponta que Artur possui até mesmo o certificado digital da Ultrafarma instalado em seu computador, indicando de forma clara que inclusive realiza, pessoalmente, requerimentos da empresa junto à Secretaria da Fazenda”.

O MP identificou, apenas no ano de 2024, 174 e-mails na caixa de mensagens de Artur tratando de benefícios fiscais que o auditor vem concedendo para a empresa farmacêutica.

O MP aponta que o proprietário da Ultrafarma, Sydney Oliveira, supervisionava todo o esquema.

“Sidney Oliveira é constantemente copiado nas trocas de mensagens entre os membros da área fiscal da Ultrafarma com o auditor da Fazenda, evidenciando sua ciência do esquema delituoso em andamento. Conforme alegado, o dono da Companhia supervisiona tudo o que está ocorrendo, a fim de verificar se o acordo criminoso está sendo efetivado. Ainda, foi destacado o fato de Artur ter contratado serviços advocatícios para atuar em favor de Sidney Oliveira, conforme se verifica pelas mensagens de fls. 62/67”, diz a decisão.

Também declara que o diretor fiscal da empresa, Rogério Caraça, “figura como um dos principais operadores do esquema”.

“Na condição de diretor fiscal da Ultrafarma, Rogério decide sobre quais serão os créditos de ICMS ST a serem ressarcidos pela empresa sob orientações de Artur. A relevância de Rogerio no esquema é atestada pelo fato de que boa parte dos documentos enviados por Artur tem como destinatário apenas o diretor fiscal da Ultrafarma, como se verifica pelo e-mail de fls. 70/71, no qual o auditor o orienta sobre como responder a determinadas perguntas realizadas por um dos fornecedores da empresa”, complementa.

Fast Shop

No caso da Fast Shop, diz o juiz: “Constatou-se que o auditor tributário vem prestando verdadeira "assessoria tributária" criminosa para a Fast Shop. Artur orienta os diretores da empresa sobre quais documentos devem ser juntados no procedimento; mais que isso, o próprio auditor organiza e compila os dados a serem enviados à SEFAZ. Além disso, Artur ainda atua dentro da Fazenda Pública com o intuito de acelerar o deferimento dos créditos de ressarcimento de ICMS da gigante do varejo eletrônico. Em troca de seus serviços, Artur recebe milhões de reais da Fast Shop por meio da empresa de sua mãe, a SMART TAX, que foi contratada pela Fast Shop para supostamente lhe prestar serviços tributários. Da mesma forma, Artur também vem recebendo propina por parte de outras grandes empresas para beneficiá-las em questões tributárias, adotando o mesmo modus operandi ora relatado.”

A decisão relata que o diretor da Fast Shop preso, Mário Otávio Gomes, “é o principal responsável, dentro da Fast Shop, por negociar o contrato com a SMART TAX, mediante o qual é paga a propina para Aartur” e que “apenas entre os anos de 2022 e 2024 constam mais de 200 (duzentas) mensagens trocadas entre os dois relacionadas aos serviços criminosos prestados por Artur”. Diz ainda que o auditor recebia “periodicamente, os arquivos de ressarcimento de ICMS-ST da Fast ao fiscal para revisão”.

Em nota, a assessoria da Fast Shop afirmou não ter acesso ao conteúdo da investigação, mas disse que colabora com o fornecimento de informações às autoridades.

A CNN entrou em contato com a Ultrafarma e com as defesa de Sidney Oliveira, Mario Otávio Gomes e Artur Gomes da Silva Neto, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.