MP-SP recomenda que Ricardo Nunes adote medidas de segurança no Carnaval

O Ministério Público de São Paulo determinou na tarde desta terça-feira (10) que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, adote as medidas para garantir a segurança no Carnaval na capital paulista.

O documento é decorrente de um procedimento instaurado pelo próprio MP para apurar os motivos da confusão envolvendo blocos durante o ultimo domingo.

As medidas determinas a Nunes foram:

• “I) a adoção das devidas providências para que, com base em avaliação técnica, objetiva e impessoal dos princípios e direitos constitucionais incidentes na matéria, sejam ponderados o direito de reunião, o direito de locomoção, o direito à segurança e o princípio da impessoalidade da Administração Pública com relação ao pleito de pequenos blocos de carnaval que pretendam desfilar nas festividades carnavalescas, de modo a assegurar que tais blocos não sejam impedidos de exercer seu direito constitucional de reunião por força de exigências burocráticas e formais desproporcionais ao porte e à natureza de suas atividades, garantindo-se, de outro lado, com base em decisões devidamente transparentes e tecnicamente fundamentadas, a observância simultânea dos direitos à locomoção, ao sossego e à segurança;
• II) a adoção, dessa forma, das providências necessárias para que o planejamento e a organização das festividades carnavalescas contemplem medidas que permitam a realização pacífica, ordeira e segura dos desfiles de pequenos blocos de carnaval, resguardando-se simultaneamente o direito de locomoção e a segurança da população em geral;
• III) que, dentro das possibilidades administrativas existentes e à luz das diretrizes constitucionais incidentes na matéria, sejam adotadas todas as medidas necessárias para que os direitos a que se refere a representação sejam devidamente resguardados nas festividades vindouras, inclusive nas festividades de carnaval deste ano de 2026, determinando-se o que se mostrar necessário para a adequada conciliação entre os direitos fundamentais em questão.
• IV) que as decisões adotadas a respeito do assunto, inclusive quando implicarem no condicionamento para o exercício de direitos após a devida ponderação entre os diversos interesses em questão, sejam adotadas de forma pública e transparente, para conhecimento da população em geral e dos cidadãos interessados.”

Os promotores pedem ainda que Nunes encaminhe em 30 dias resposta sobre as demandas.

Procurada, a prefeitura não se manifestou.