Análise: Moraes e a suspeita de advocacia administrativa

A atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fora dos autos passou a ser acompanhada com mais atenção nos últimos anos pelo debate público. 

Discussões sobre a presença de magistrados em eventos privados e em encontros festivos com advogados que atuam na Corte ampliaram o escrutínio sobre limites institucionais, éticos e, principalmente, sobre, pelo menos, parecer imparcial. 

Uma revelação do "Jornal O Globo" desta segunda-feira (22) amplia esse horizonte, porque, pela primeira vez, aparece, ainda no campo das alegações, uma suspeita de possível advocacia administrativa envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. 

O crime é definido no Código Penal como patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da condição de agente público. Segundo reportagem, Moraes teria atuado junto ao BC (Banco Central) em favor do Banco Master, que mantém relação profissional com o escritório de advocacia da sua esposa. 

Até o momento, o ministro não se manifestou, o que torna mais grave ainda o episódio. A ausência de posicionamento não implica, por si só, irregularidade, mas reforça o debate sobre transparência, conflitos de interesse e os limites da atuação de integrantes do Supremo. 

E expõe um problema antigo da Corte: de falar quando é melhor silenciar e de silenciar quando precisam falar.