Análise: pacote de Fachin ficou melhor para Mendonça do que para Moraes
O presidente do STF retirou a relatoria do inquérito das fake news do ministro Alexandre de Moraes e marcou sessão para discutir sua investigação
O saldo da tripla decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, na tarde desta quarta-feira (9), foi ao menos temporariamente pior para o ministro Alexandre de Moraes do que para seu antagonista na Corte, André Mendonça.
Primeiro porque Fachin tirou de Moraes o principal instrumento com que o ministro exerceu seus superpoderes desde 2019: o inquérito das fake news, entendido também como peça-chave no processo que levou o STF à maior crise de imagem e credibilidade de sua história.
O inquérito é contestado pela comunidade jurídica desde a criação — sem objeto, sem prazo, sem juiz natural — e pelo que se tornou depois, ao alcançar todo e qualquer crítico da Corte. Foi por meio dele que Moraes censurou a imprensa, autorizou buscas e apreensões contra jornalistas e fontes, determinou prisões de parlamentares e bloqueou investigações contra autoridades. Sem ele em mãos, Moraes perde um alicerce relevante da força que ainda hoje tem.
Segundo porque Fachin resistiu à pressão da ala pró-Moraes para empurrar para depois das eleições o pedido de abertura de investigação contra o ministro por seu envolvimento com Daniel Vorcaro.
Mais do que isso: marcou para a semana que vem uma sessão plenária, aberta ao público, para definir se o que foi exposto por Mendonça merece ser investigado. A expectativa é de que ministros mais sensíveis à opinião pública — o próprio Fachin e Cármen Lúcia, por exemplo — votem com Mendonça pela abertura. O relator conta ainda com Kassio Nunes Marques e Luiz Fux para formar essa maioria.
O revés para Mendonça veio na terceira decisão: Fachin suspendeu a liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Na prática, atendeu ao pedido do governo e da ala pró-Moraes, que apontou excesso e reforçou a tese de que o afastamento do chefe da PF — e toda a atuação de Mendonça na Corte nas últimas semanas — tem mais fins eleitorais do que jurídicos.
A aliados, Mendonça rejeitou a tese ao longo do dia. Mas dois gestos sugerem que, no mínimo, refletiu sobre as críticas: homologou a primeira delação premiada de um operador financeiro de Vorcaro que ajudou a levantar recursos para a Dark Horse e soltou o filho do Careca do INSS, peça-chave do caso que envolve Lulinha.
Ainda assim, se o objetivo principal de Mendonça era ver Moraes "julgado" pelo plenário — e se o relator do Caso Master sempre defendeu o fim do inquérito das fake news —, o pacote desta quarta tende a ser mais comemorado por ele do que pelo colega.