Bolsonaristas pedem à corte internacional prisão domiciliar para Bolsonaro

Bolsonaristas protocolaram junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, uma petição na qual pedem que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja conduzido à prisão domiciliar.

“Que o Estado brasileiro adote, de forma imediata, todas as medidas necessárias para substituir a atual forma de privação de liberdade do beneficiário por prisão domiciliar de caráter humanitário, como meio idôneo e proporcional para proteger sua vida e integridade pessoal, podendo, se assim entender o Estado, implementar monitoramento eletrônico ou outro mecanismo de controle menos gravoso, compatível com sua condição clínica”, diz o documento de 31 páginas, assinado, entre outros, pelos deputados Bia Kicis (PL-DF) e Hélio Lopes (PL-RJ) e pelo senador Izalci (PL-DF).

O pedido foi protocolado na noite de quarta-feira, antes, portanto, da decisão do ministro Alexandre de Moraes de transferir Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a chamada Papudinha.

O pedido se baseia juridicamente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que, segundo o documento, diz que “incumbe ao Estado o dever positivo de proteger a vida das pessoas sob sua custódia, dever que se intensifica quando se trata de pessoa idosa, clinicamente vulnerável e incapaz de adotar medidas próprias de autoproteção”.

Na petição de 31 páginas, eles apontam que Bolsonaro é uma pessoa “idosa, com 70 anos de idade, atualmente cumprindo pena definitiva em regime fechado, portadora de múltiplas comorbidades graves, conforme laudos médicos, encontrando-se em risco concreto e iminente de morte em razão da incompatibilidade entre seu estado de saúde e as condições do cárcere”.

“Por isso, a prisão domiciliar humanitária, com supervisão estatal e, se necessário, monitoramento eletrônico, apresenta-se como instrumento cautelar idôneo e proporcional para cessar a exposição indevida ao risco e assegurar efetividade mínima aos direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde”, complementam.

Eles aproveitam o pedido para descrever também o que consideram irregularidades no processo judicial que levou à condenação de Bolsonaro. Afirmam que houve violação aos princípios da imparcialidade, do juiz natural e do duplo grau de jurisdição.