Consulta sobre conflito de interesse de número 2 do MEC com OEI é arquivada

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República não analisou o mérito de uma consulta formulada pelo secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, se houve conflito de interesse na migração dele da Organização dos estados-Ibero Americanos para a pasta.

A reunião que analisou o caso ocorreu na segunda-feira (28) e o resultado foi publicado hoje.

Como mostrou a CNN no dia 28 de fevereiro, Barchini dirigia a OEI no Brasil antes de virar o número 2 do MEC. Foi justamente a partir em que ele assumiu o cargo, em julho de 2024, que a OEI passou a fechar contratos em série com o governo Lula 3, inclusive com o MEC.

A Comissão de Ética Pública analisou o caso e entendeu que só cabe análise quando a migração ocorre da área pública para o setor privado, não o contrário.

"Não entramos no mérito porque ele veio do privado para o público e a lei não cogita conflito quando isso ocorre", afirmou à CNN o presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano.

Caetano disse ainda que a Comisão não analisou o caráter da OEI.

"No caso específico a decisão da CEP não afirma que a OEI tem natureza privada, mas que 'A Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) possui natureza jurídica de organismo internacional de caráter intergovernamental, dotado de personalidade jurídica própria e autonomia funcional, conforme reconhecido pelos instrumentos de direito internacional que lhe conferem legitimidade'," complementou ele. "Portanto, no caso o fundamento da decisão não está na consideração de que a OEI tenha natureza privada."