Dino sugere a relator do orçamento mudanças em projeto das emendas
Coronel defendeu ao ministro do STF uma nova regulamentação para as emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sugeriu ao relator do Orçamento, Angelo Coronel (PSD-BA), alterações no seu projeto de lei complementar que estabelece uma nova regulamentação para emendas parlamentares.
Segundo o próprio senador, as sugestões feitas foram:
- destinar recursos das emendas de bancada apenas para o próprio estado: garantir que os valores das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais sejam aplicados exclusivamente no estado que a bancada representa, a menos que sejam para projetos de interesse nacional ou regional;
- impedir a destinação fragmentada das emendas de bancada: manter o foco nos projetos estruturantes;
- fiscalização das emendas pelo TCU: estabelecer que o TCU seja o órgão responsável por julgar, quando necessário, a boa aplicação dos recursos das emendas parlamentares, já que se tratam de verbas federais;
- unificar plataformas de divulgação de dados orçamentários: consolidar todas as informações sobre o orçamento (incluindo os dados sobre emendas) em uma única plataforma digital, facilitando o acesso e a compreensão dos dados pelos cidadãos.
Nesta quarta-feira (30), o senador se reuniu com Dino, e com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para defender o projeto apresentado na semana passada, que apresenta uma nova regulamentação para as emendas parlamentares.
Como a CNN revelou na terça-feira (29), uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado concluiu que o projeto do relator não atendeu as exigências de transparência e rastreabilidade exigidos pelo STF.