Em tese de doutorado, Messias ataca oposição e enaltece Lula

As 364 páginas da tese de doutorado do ministro indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias, dão sinais da forma como ele enxerga a política brasileira.

Intitulada “O Centro de Governo e a AGU: estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”, ela foi defendida em 2024 na Universidade de Brasília e aborda uma visão ampliada do sistema político brasileiro e em especial dos governos petistas e de oposição.

Leia a seguir os principais trechos

Governo Lula 3: "Dificuldades superiores a de outros governos petistas"

"O terceiro mandato do presidente Lula enfrenta dificuldades superiores a observadas durante outros governos petistas, já que há uma oposição radicalizada, organizada e popular desde o primeiro dia de janeiro de 2023."

"Do outro lado, parte da esquerda e ambientalistas critica a timidez do governo. Como afirmado, o arcabouço fiscal seria muito rígido, induziria uma política fiscal contracionista e abriria espaço para chantagens do legislativo e do judiciário. A despeito da queda nas taxas de juros, o Banco Central permaneceria independente e conservador, implementando política monetária contracionista mesmo com o cenário benigno para a inflação. Faltaria, ainda, ações mais decisivas para retomar o controle de empresas recentemente privatizadas, bem como para estabelecer legislação trabalhista mais moderna, que finalmente regule as plataformas digitais."

"Nesse contexto, chama a atenção o sucesso na implementação da agenda do governo ao longo de 2023. Lula conseguiu reorganizar a estrutura da administração federal, bem como obteve os recursos necessários para reestruturar as políticas sociais do primeiro ciclo de governos petistas."

"Há limites políticos, ideológicos e mesmo econômicos para as mudanças na agenda de governo. É necessário realismo e paciência na implementação e maturação de novas iniciativas. De toda forma, quando comparamos a transição 2002-2003 com a transição 2022-2023, chama a atenção o quanto Lula, em seu terceiro mandato, logrou desde o primeiro momento estruturar sua própria agenda, a despeito de apoio político mais limitado."

"Não há dúvidas de que a proposta do governo Lula traz mudanças significativas em relação à ação estatal que vinha sendo implementada desde 2016, e sobretudo a partir de 2019."

"Em um Congresso conservador, a aprovação da medida provisória com a nova estrutura do Poder Executivo foi dificultada tanto pela oposição efetiva a algumas medidas previstas como pelas negociações sobre a formação de uma base parlamentar de apoio ao governo.

Embora aprovada por placar confortáveis nas duas Casas legislativas, a medida provisória recebeu o sinal verde do Legislativo apenas no limite do prazo de caducidade. Além disso, os parlamentares introduziram alterações importantes no texto, como a retirada da demarcação de terras indígenas da alçada do Ministério dos Povos Indígenas e do cadastro ambiental rural do Ministério do Meio Ambiente."

"A reoneração da folha salarial sofre severa oposição no Congresso Nacional, as emendas parlamentares aprovadas no orçamento assumiram 182 valores recordes e ameaçam recursos destinados ao Novo PAC."

"Lula conseguiu reorganizar a estrutura da administração federal, bem como obteve os recursos necessários para reestruturar as políticas sociais do primeiro ciclo de governos petistas. Também logrou aprovar novo arcabouço fiscal, mais flexível do que o Teto de Gastos. Lançou o Novo PAC, que retoma o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e coloca o Estado como ente privilegiado da transição ecológica.

Ao Estado regulador, investidor, fomentador e protetor dos primeiros mandatos soma-se um Estado coloca a transformação estrutural e ecológica, bem como a construção de resiliências em diferentes setores no centro da agenda. O crescimento da economia, redução da inflação, diminuição do desmatamento, redução da fome, incremento da renda do trabalho e recuperação de instrumentos básicos de gestão parecem indicar que o governo está no caminho correto."

Governo Bolsonaro: "Ataque ao Estado"

"No final de 2022, o Estado brasileiro chega com baixa capacidade fiscal, política e institucional para intervir na economia, seja para regular ou fomentar atividades mais promissoras, seja para transformá-la diretamente. Mesmo as instituições e as empresas que permaneceram sob controle direto do Estado – Petrobras, Bacen, Conab, Cade –, estas obedecem a um novo conjunto de regras, que costumam desestimular, quando não proibir, qualquer intervenção política.

Do ponto de vista social, o arcabouço das políticas sociais continuou de pé, apesar do subfinanciamento, da degradação dos serviços e da limitação de certos direitos. Como legado da pandemia, os programas de assistência social foram permanentemente ampliados tendo em conta seus efeitos potenciais efeitos sobre o eleitorado e a situação dos trabalhadores urbanos informais."

"Cabe, no entanto, uma reflexão para saber até que ponto a resiliência do Estado brasileiro é um resultado de algum tipo de planejamento ou apenas a consequência de medidas tomadas no passado com outros objetivos. Diante do recente ataque ao Estado, será necessário reconstruí-lo, mas aperfeiçoando-o, para que esteja apto não só para responder aos desafios do desenvolvimento, como também para enfrentar os riscos globais."

"O processo de erosão institucional tenha atingido patamares ainda mais elevados, com o governo anterior investindo pesadamente no ataque contra a legitimidade das instituições, da oposição e do próprio sistema de votação."

Bolsonaro e o bolsonarismo: "Trágica ascensão"

"Bolsonaro, especialmente, logrou estimular e articular uma nova postura em relação ao risco, forjando movimento político organizado com relativo enraizamento na sociedade. O bolsonarismo nega os riscos oriundos do aquecimento global, da poluição industrial, dos defensivos agrícolas, de uma possível reversão cíclica da economia, da dolarização das contas bancárias, da covid-19, da redução da cobertura vacinal, do vale tudo nas redes sociais, do isolamento internacional."

"Não é que, sob a perspectiva bolsonarista, vive-se no mundo sem riscos. Trata-se, como explicou Beck (2006), de uma cultura de risco diferente, antagônica aos riscos considerados efetivos pelo conhecimento científico dominante."

"O bolsonarista teme a inflação oriunda de gastos sociais excessivos, os supostos efeitos colaterais mortíferos das vacinas, a censura resultante de qualquer medida que regule a internet, uma hipotética desintegração territorial em decorrência da ação de ONGs e da demarcação de reservas indígena e a erosão de nossa soberania e valores em função de uma aproximação com a China comunista ou mesmo um EUA woke."

"Como poderá ser observado, o trabalho é marcado, por um lado, pela trágica ascensão da extrema-direita e a desestruturação do próprio tecido institucional do Brasil e, por outro, pela volta ao poder do Presidente Lula, as possibilidades de reconstrução ensejadas e nossa experiência à frente da Advocacia-Geral da União."

"Se, desde os anos 1990, já existia um percentual significativo de eleitores que se opunham ao PT, a partir da Operação Lava Jato e da ascensão do bolsonarismo, esse movimento organizou-se de modo a estar apto para estruturar o debate político e oferecer suas próprias lideranças radicalizadas."

Queda de Dilma: "fantasia foi desfeita" e "dolorosa derrota"

"O período entre 2003 e 2016 foi um tempo de planos generosos, mas a fantasia logo seria desfeita. A necessidade de refletir sobre a dolorosa derrota daquele projeto político nos levou de volta à academia, ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional da Universidade de Brasília (UnB).

A mudança do humor político, a partir de 2013, e a queda dos preços das commodities, em meados de 2014, limitaram fortemente a ação do governo. Embora houvesse reservas internacionais e espaço fiscal, o governo foi levado a adotar políticas de contração fiscal, que contribuíram para a forte retração da atividade econômica em 2015 e 2016 e a derrubada do governo de Dilma Rousseff.

Diante da deterioração do quadro fiscal, o governo promoveu, em 2015, fortes cortes nos gastos públicos, que, junto da desvalorização cambial, aumento dos juros, das tarifas de energia, levaram a uma severa recessão. Justamente no momento em que o os investimentos públicos vinham sendo mais contestados, com a Operação Lava Jato buscando atestar que qualquer intervenção estatal seria fruto de ações de uma organização criminosa, a queda brusca da atividade econômica na esteira da paralisação dos programas de investimentos acabou por atestar, paradoxalmente, a função estabilizadora e dinamizadora do investimento público."

Pós-Dilma: "Agenda ultraliberal"

"A crise de 2015 e 2016 trouxe de volta, para o centro do governo, o liberalismo dos anos 1990, desta vez sem o tempero social da Constituição Cidadã."

"A partir de então, foi adotada uma agenda ultraliberal, que enfatizou as restrições ao gasto público, a erosão da base de arrecadação tributária, o enfraquecimento do funcionalismo, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a privatização de ativos públicos, a contração crédito público e a redução dos estoques de alimentos. Apesar das projeções sempre generosas, a economia não decolou, tendo crescido em média apenas 1,5% ao ano desde 2017.

Se em 2015, a renda per capita brasileira equivalia a 30% do PIB per capita dos países do G7, em 2022 esse valor havia caído para 28%. A despeito de avanços importantes, o Brasil chegou aos seus 200 anos de independência com desafios típicos de uma nação subdesenvolvida, ou parafraseando a clássica expressão de Bresser-Pereira (1977), um país subdesenvolvido (des)industrializado."

"O “neoliberalismo raiz” ganhou, talvez pela primeira vez, densidade eleitoral. Os governos lograram desregular o mercado de trabalho, reformar de maneira profunda a previdência social, enfraquecer os sindicatos, esvaziar os estoques de alimentos da Conab, reduzir os desembolsos do BNDES e direcionar o Cade para coibir a ação da Petrobras, que, por sua vez, passou a definir seu preço com bases em flutuações no valor internacional do barril de petróleo, beneficiando os importadores e as refinarias menos eficazes às custas do consumidor brasileiro. O processo de privatização voltou, aliás, com força."

Lula 1, Lula 2 e Dilma 1: "Reformas pró-mercado com fortalecimento do Estado"

"No início dos anos 2000, a economia voltou a recuperar-se de maneira sustentável. A alta do preço das commoddities, o desenvolvimento de um pujante agronegócio e a expansão da demanda interna, por meio de políticas sociais e investimentos públicos, levaram-na a um processo de crescimento que não se via desde os anos 1970. O Brasil conseguiu conciliar crescimento, distribuição de renda e melhoraria de indicadores sociais. A economia brasileira também logrou defender-se da crise financeira de 2008, mas a lenta recuperação dos países desenvolvidos contribuiu, contudo, para segurar o dinamismo da economia, sobretudo a partir de 2012."

"Do ponto de vista do aparato estatal, o período de 2003 a 2014 é marcado por essa multiplicidade de iniciativas, como a continuidade e o incentivo pragmático ao aprofundamento de reformas pró-mercado, sem descuidar-se do fortalecimento da autoridade estatal."

Governo Temer

"Ainda durante o governo Temer, a legislação trabalhista foi flexibilizada de maneira feroz, as possibilidades de terceirização ampliada, tudo com a promessa de rapidamente reduzir as taxas de desemprego, elevadas no contexto da recessão de 2015-2016. (...) A despeito dos propalados efeitos da reforma trabalhista, não se observou maior formalização do mercado de trabalho ou mesmo a geração de empregos de qualidade."

"A taxa de desemprego permaneceu alta e a renda do trabalhador caiu, dando espaço para a efetiva criação de um “precariado”. A descoberta de trabalhadores rurais em regime análogo a escravidão em famosas vinícolas do Rio Grande do Sul, por intermédio de contratos com empresas terceirizadas, ilustra como a flexibilização trabalhista e a deterioração dos padrões regulatórios contribuíram para reduzir bruscamente a dignidade dos trabalhadores brasileiros."

Era Temer-Bolsonaro: "Singular regressão"

"Qualificamos o período entre 2016 e 2022 como de singular regressão, no qual a ausência de um projeto de desenvolvimento combinada a um negacionismo transversal minimizava praticamente todos os riscos: seja os antigos – ciclos agrícolas –, os da primeira modernidade – segurança dos trabalhadores – ou, ainda, aqueles da segunda modernidade – crises financeiras, poluição industrial, aquecimento global e pandemia da covid-19.

Nesse contexto, a acumulação primitiva tornou-se o eixo estruturador da economia. Atividades agropecuárias e mineradoras passaram a operar, com ainda mais intensidade, na lógica colonial, com a aceleração e/ou intensificação das taxas de desmatamento, do uso de agrotóxicos, da violação de direitos das populações tradicionais, de grandes acidentes ambientais e de desrespeito no encaminhamento de reparações."

Era FHC: "Projeto liderado pela elite financeira em SP"

"Ainda que não tenha sido possível implementar todo o projeto reformista, avançou-se na privatização, desregulamentação e abertura da economia brasileira. Estabeleceu-se uma nova postura frente ao protecionismo, com aberturas unilaterais do mercado interno e liberalização crescente dos fluxos de capitais. Em uma das maiores inovações, foram criadas agências independentes de regulação, mitigando, assim, os riscos de interferências políticas na regulação dos setores recentemente reformados ou privatizados, que, no entanto, exibiam tendências claramente monopolistas.

Esse projeto, assinala-se, foi liderado pela emergente elite financeira sediada em São Paulo. A propósito, cabe apontar que, durante a Nova República, assiste-se à retomada da hegemonia política por parte das elites políticas do Estado de São Paulo, sobretudo no período entre 1994 e 2010."