O empresário Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, guardava em um cofre uma escritura de compra e venda de um imóvel de luxo de uma empresa da filha dele para o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA).

Apesar de a empresa estar em nome de Barbara Carvalho de Moura, Marcos Moura tinha procuração para administrá-la também.

O documento, datado de 13 de abril de 2023, detalha a transação de um apartamento de luxo no condomínio Porto Trapiche Residence, em Salvador, entre o parlamentar e a Patrimonial Moura Ltda., empresa em nome de Bárbara Carvalho de Moura Abreu, filha de Marcos Moura.

Segundo a PF, a escritura estava em uma pasta identificada com a inscrição do 13º Tabelionato de Notas de Salvador. O cofre, localizado numa sala da empresa MM Limpeza Urbana, de Moura, foi aberto pelos policiais com senha fornecida pelo próprio empresário.

A PF aponta em um documento interno obtido pela CNN que o empresário “visando ocultar os bens provenientes das práticas criminosas, se utiliza da empresa PATRIMONIAL MOURA LTDA , administrada por BARBARA CARVALHO DE MOURA ABREU, filha de Marcos Moura, que exerce atividades de administração de bens próprios”.

O documento da PF diz ainda: “empresas patrimoniais são frequentemente utilizadas como ferramentas para ocultação de bens ilícitos, permitindo que os reais proprietários mantenham o controle sobre ativos de alto valor sem que esses apareçam diretamente em seu nome. Por meio desse tipo de estrutura, imóveis, veículos, aeronaves e outros ativos são registrados em nome da pessoa jurídica, dificultando a vinculação dos bens aos seus verdadeiros donos em processos judiciais ou investigações fiscais”.

E segue: “em esquemas ilícitos, essas empresas podem ser usadas para lavar dinheiro e disfarçar a origem de recursos, mantendo um controle indireto dos bens e afastando a titularidade real de qualquer vínculo direto com atividades ilegais, tornando o rastreamento e a apreensão mais complexos para as autoridades”.

Assim como o deputado federal Elmar Nascimento, o rei do lixo integra o diretório nacional do União Brasil. Ele foi colocado no cargo pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto, de quem é próximo.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o empresário tem prestígio dentro do partido e usa essa posição “para expandir a atuação da rede da organização criminosa, ampliando sua influência em processos licitatórios e contratos públicos em diferentes estados”.

Escritura

A CNN obteve a íntegra da escritura na manhã desta quarta-feira junto ao 13º Tabelionato de Notas de Salvador.

O documento de seis páginas detalha a transação, que envolve mais de um imóvel no condomínio Porto Trapiche Residence, na Baía de Todos os Santos, em Salvador, um dos endereços mais luxuosos de Salvador.

De acordo com registros da matrícula do imóvel, o apartamento 21 foi originalmente adquirido pela MM Consultoria Construções e Serviços Ltda., de propriedade de Moura, por R$ 2 milhões em 2015.

Meses depois, o imóvel foi transferido para a Patrimonial Moura Ltda.

Em março de 2023, Moura, atuando como procurador da empresa, vendeu o apartamento a Elmar Nascimento, que acumulou uma dívida de R$ 1,3 milhão pela transação.

Para quitar essa dívida, Elmar transferiu o apartamento 202, localizado no mesmo prédio, para a Patrimonial Moura.

O imóvel tem 210 metros quadrados, varanda, sala, lavabo, cozinha e uma suíte com closet na área privativa. Hoje, imóveis maiores no mesmo prédio, com 305 metros quadrados e três suítes, estão à venda por R$ 12 milhões.

Na declaração de bens entregue ao Tribunal Superior Eleitoral em 2022, Elmar declarou possuir “50% apartamento no Porto Trapiche Residence, Salvador – Bahia” no valor de “R$ 206.532,69”.

Na manhã do último dia 10, às 6h da manhã, a Polícia Federal foi ao mesmo edifício, porém ao apartamento 202, para cumprir um mandado de busca e apreensão contra Marcos Moura. No entanto, segundo a PF, o imóvel estava “sem morador”.

A operação do dia 10 também mirou um primo de Elmar Nascimento, o vereador de Campo Formoso (BA) Francisco Nascimento, que tentou se desfazer de mais de R$ 200 mil em espécie ao perceber a chegada dos policiais.

A CNN procurou Elmar por meio da assessoria da liderança do União Brasil na Câmara e aguarda retorno. Também procurou o advogado do rei do lixo, Antonio Vieira, mas ele não respondeu aos contatos realizados para que se posicione sobre seu cliente.

Nova Lava Jato

Como a CNN mostrou, o esquema envolvendo o rei do lixo é apontado por investigadores como uma nova Lava Jato dado seu potencial alcance nacional.

Uma planilha localizada pela PF mostra que o esquema atingia pelo menos 12 estados, incluindo aí São Paulo e Rio de Janeiro.

O rei do lixo está preso desde a semana passada e contratou um time estrelado de advogados influentes em cortes superiores para tentar deixar a prisão. Quem decidirá pela sua liberdade é a desembargadora Daniele Maranhão, que está na lista tríplice para ocupar uma vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Moura é muito próximo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que o indicou para integrar o diretório nacional do União Brasil. Em outro flanco, a chefe de gabinete de outro político influente, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), também aparece nas investigações.

Esquema de fraude em licitações: PF vai oferecer delação premiada a “rei do lixo” | CNN ARENA

Ofício da PF

Na noite desta quinta-feira (19), a assessoria da liderança do União Brasil na Câmara encaminhou manifestação do deputado Elmar Nascimento, argumentando que “o negócio jurídico de compra e venda do imóvel foi devidamente registrado em cartório, cumprindo todos os requisitos legais e declaratórios, e não foram identificados indícios mínimos de irregularidades”.

A assessoria também encaminhou um ofício da Polícia Federal, enviado também nesta quinta ao juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, informando que “até o presente momento, considerando o cenário atual da investigação e os objetos analisados, não há elementos indicativos de atuação ilícita por parte de pessoas detentoras de foro por prerrogativa de função”.

“Vale destacar que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mera menção ao nome de uma pessoa com prerrogativa de foro em documentos públicos não a torna investigada, tampouco obriga a remessa da investigação ao Tribunal, especialmente quando o ato mencionado foi regularmente declarado e realizado no curso de negociações legítimas”, afirma a PF no ofício.

Segundo o documento, “a apreensão dos itens (escrituras e contratos) visa exclusivamente o levantamento patrimonial do investigado José Marcos Moura, sem qualquer vinculação direta ou indireta com a autoridade mencionada [Elmar Nascimento]”.