Fachin defendeu em palestra que STF não substitua a política
Ministro disse que é preciso “reconhecer que o Supremo Tribunal Federal não é o árbitro exclusivo do jogo democrático”
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu em palestra no mês passado no Instituto FHC em São Paulo que a corte não substitua a arena política.
“A separação de partidos oferece ao Supremo um critério institucional: Não substituir a arena política, pois fazê-lo desloca o custo do conflito do espaço partidário para a toga, corroendo a legitimidade do sistema”, disse Fachin.
Ele disse também que “o STF deve reconhecer que o risco democrático não está apenas na violação direta da Constituição, mas também na cristalização de arranjos partidários que bloqueiem o funcionamento plural da política”.
O ministro defendeu que o STF não deve “reforçar assimetrias partidárias duradouras” e “atuar com consciência histórica, percebendo que o papel do Judiciário só é legítimo quando preserva a rotatividade e a abertura do sistema político, e não quando o cristaliza em torno de minorias ou elites”.
Fachin colocou ainda que é preciso “reconhecer que o Supremo Tribunal Federal não é o árbitro exclusivo do jogo democrático” .e “que o STF não é árbitro único e que a democracia exige uma rede institucional”.
Essa rede, de acordo com ele, “inclui órgãos como o Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Justiça e até certas agências reguladoras”.
“É evidente que a Corte cumpre papel crucial na proteção da Constituição e na contenção de riscos autoritários, mas a vitalidade democrática brasileira exige que todos os atores – Executivo, Legislativo, partidos, imprensa e sociedade civil – atuem com contenção e dentro das regras do jogo”, complementou.