Fim da PEC 6x1: manobras regimentais podem retardar tramitação no Senado
Um dos planos seria utilizar o complexo calendário legislativo de junho para atrasar a votação na Casa Alta
Uma série de manobras regimentais está no radar de um grupo significativo de senadores para tentar retardar o andamento da PEC que acaba com a escala 6x1 e foi aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira (27).
A primeira e mais óbvia delas é tentar utilizar o complexo calendário legislativo de junho a seu favor.
Em princípio, a próxima semana é mais curta em Brasília devido ao feriado de Corpus Christi. Na semana seguinte, muitos senadores estarão ausentes devido às festas juninas em seus estados e, depois, começa a Copa do Mundo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uniãp-AP), tem dito que pretende dar seguimento "normal" à PEC, sem atropelar o rito nem utilizar o regimento para retardar a tramitação.
Alcolumbre pretende chamar já na próxima semana uma reunião de líderes para definir os próximos passos e tem dito que serão os senadores que, na prática, vão definir o andamento da PEC.
Um grupo já se antecipou na quarta-feira e protocolou um requerimento para que haja debates temáticos "a fim de debater os impactos sociais, econômicos e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da chamada escala 6x1 no Brasil".
O requerimento é assinado pelos líderes de blocos parlamentares que somados representam 47 senadores, portanto mais da metade dos 81 senadores da Casa. Na prática, uma tentativa de ampliar o debate e retardar o rito, como mostrou a CNN.
Um outro caminho é atrasar ao máximo a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado que receberá primeiramente a PEC no Senado e que tem o prazo de até 30 dias para emitir um parecer.
Senadores planejam tanto ganhar tempo atrasando a análise do parecer para o limite do prazo na CCJ, como apresentando depois uma emenda no plenário, o que, segundo o regimento interno da Casa, obrigaria o parecer a ser analisado novamente pelo colegiado.
Na conta da oposição, essas manobras poderiam jogar a aprovação para agosto e, com as alterações pretendidas, seria necessária uma nova análise pela Câmara.
Nesse calendário, o eleitor iria para o primeiro turno em 4 de outubro já sob os efeitos de dois dias de folga no trabalho durante a semana e uma carga horária reduzida de duas horas. A PEC prevê que seus efeitos entrem em vigor 60 dias após a promulgação.