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    Caio Junqueira

    Caio Junqueira

    Formado em Direito e Jornalismo, cobre política há 20 anos, 10 deles em Brasília cobrindo os 3 Poderes. Passou por Folha, Valor, Estadão e Crusoé

    Pacheco diz a aliados que vai pautar PEC sobre drogas se STF avançar no assunto

    Texto prevê criminalização da posse e porte de entorpecentes, independentemente da quantidade

    Pacheco diz a aliados que vai pautar PEC sobre drogas se STF avançar no assunto
    Pacheco diz a aliados que vai pautar PEC sobre drogas se STF avançar no assunto

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse a aliados que vai pautar a PEC 45/2023 se o Supremo Tribunal Federal (STF) avançar nesta semana no julgamento da descriminalização do porte de drogas.

    A assessoria de Pacheco confirmou à CNN que ele disse a aliados que irá pautar o tema se o STF avançar no assunto.

    O texto da PEC diz que a “a lei considerará crime a posse e o porte independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins”.

    O próprio Pacheco é o primeiro subscritor da PEC, elaborada em 2023, quando o STF aventou avançar no assunto. Agora, com a retomada do assunto na corte, Pacheco já disse a senadores que ela deve ser apreciada se o Judiciário tratar do assunto.

    O presidente da Suprema Corte, ministro Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento. O Congresso entende que se trata de um assunto de competência do Legislativo e que se o STF tratar do assunto estará avançando sobre suas competências.

    Também há o entendimento de que a tese do STF deixa um vácuo legislativo, que seria suprido pela PEC.

    O caso está parado desde o final de agosto, quando o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise). Ele apresentará seu voto quando o julgamento for retomado.

    Votação

    O processo trata de drogas no geral. Até o momento, no entanto, foram apresentados cinco votos a favor da descriminalização só da maconha para consumo próprio, mantendo a criminalização do porte para uso pessoal das demais drogas.

    Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

    Cristiano Zanin é o único até então a votar contra, mantendo o crime por posse de maconha para uso pessoal. Ele propôs que seja fixado um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante. Para ele, o critério deve ser de 25 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas.

    A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.

    Pela lei, a punição para esse crime envolve penas alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, e não leva à prisão.

    Ocorre que, como não há uma diferenciação clara e objetiva na norma entre usuário e traficante, segundo especialistas em segurança pública, polícias e o sistema de Justiça acabam tratando de formas diferentes pessoas de acordo com a cor da pele, classe social ou local de residência — afetando de forma mais rígida negros e pobres, por exemplo.