Petrobras acusa Sete Brasil de má-fé em disputa bilionária

A Petrobras se disse vítima de corrupção na Operação Lava Jato e acusou a Sete Brasil de agir de má-fé ao acionar a estatal judicialmente para cobrar uma indenização de R$ 36 bilhões, sob alegação de prejuízo no projeto de construção de 28 navios-sonda destinados à exploração do pré-sal.

A ação foi ajuizada em fevereiro deste ano e, como mostrou a CNN, a expectativa é que a Petrobras possa ser condenada a pagar mais de R$ 100 bilhões. O projeto foi suspenso após um delator da Lava Jato denunciar um esquema de propinas — ao final, nenhuma sonda foi entregue.

Na contestação de 166 páginas obtida pela CNN, a Petrobras sugere a existência de interesses escusos por trás da ação.

No trecho intitulado “Quem é a Sete Brasil hoje e o real objetivo deste processo?”, a estatal afirma: “A Sete Brasil utiliza essa narrativa como longa manus de seus credores para ocultar o verdadeiro intuito da presente ação: lucro bilionário de seus controladores — entre eles, um dos advogados patrocinadores desta demanda”.

E prossegue: “Conforme informado pela própria autora, todas as ações da Sete Brasil foram transferidas para a Fundação Sondas (“Sondas Stichting”). O que não se revela, contudo, é que essa fundação é controlada pelo ex-presidente e pelo ex-diretor de Operações e Participações da Sete Brasil, além de um dos advogados que patrocinam a ação, o Dr. Leo Fraga”.

A estatal acusa ainda a Sete de tentar obter lucro com a ação judicial: “Ora, qual o interesse em adquirir uma empresa em recuperação judicial, com passivo bilionário e prestes a ter sua falência decretada? Falência, aliás, que chegou a ser declarada e está apenas suspensa por uma frágil tutela provisória. Embora, à primeira vista, pareça uma decisão irracional, uma análise mais detida revela o real propósito da aquisição da Sete Brasil por uma fundação controlada por um dos patrocinadores da ação: obtenção de lucro bilionário.”

Sugere também que o escopo da empresa deixou de ser investir no setor petrolífero para investir em “ativos judiciais”. “Analise-se o investimento: aquisição da Sete Brasil pelo irrisório valor de R$ 1, com a garantia de que não poderia ser responsabilizada por qualquer dano atribuído à autora, e com a expectativa de obter um valor estratosférico por meio de ação judicial contra a Petrobras. O que poderia parecer uma compra ilógica, revela-se, na verdade, um investimento bilionário. Se antes a Sete Brasil investia no setor petrolífero, agora investe em 'ativos judiciais'.”

A estatal reforça essa tese ao destacar que os atuais controladores da massa falida são os autores da ação: “Com a decretação da falência da Sete Brasil, uma vez pagos todos os credores, ‘o saldo, se houver, será entregue ao falido’ (art. 153 da Lei de Falências). Quem controla a falida? O ex-presidente e o ex-diretor de Operações e Participações da Sete Brasil, juntamente com o Dr. Leo Fraga, do escritório Faveret, Tepedino, Londres & Fraga Advogados. Não por acaso, a Sete Brasil não poupou esforços para contratar dois dos maiores escritórios do país, além do escritório de um de seus próprios controladores. É de se imaginar o valor dos honorários contratuais, firmados com a interveniência do Dr. Leo Fraga como contratante e contratado, sendo este crédito extraconcursal e com natureza alimentar — portanto, com prioridade até sobre os credores da Sete Brasil.”

A Petrobras conclui, classificando a ação como um "investimento bilionário": “Essa circunstância é reveladora e não pode ser ignorada. Ainda que a Sete Brasil baseie seu discurso na alegação de que foi ludibriada pela Petrobras, a realidade é que seus atuais controladores veem esta demanda como um investimento altamente rentável.”

“Vítima de corrupção”

A estatal ressaltou que foi vítima dos esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato: “Os cartéis agiam para superfaturar contratos, repassando propinas a um pequeno grupo de executivos da Petrobras. Em razão disso, a Petrobras foi admitida como assistente de acusação em dezenas de ações penais e como parte em ações de improbidade administrativa. Diversas indenizações milionárias já foram fixadas em seu favor, reconhecendo seu prejuízo e reforçando sua condição de vítima.”

A Petrobras também contestou a tese central da ação, segundo a qual a estatal teria sido responsável pela suspensão do projeto das sondas.

“Em resumo:

(i) A Sete Brasil sempre teve uma administração pródiga e perdulária, agindo como se os recursos fossem infinitos. Pagava bônus e salários milionários aos diretores, patrocinava inúmeros projetos e eventos, muitas vezes contra a vontade da Petrobras;

(ii) Demonstrou ineficiência na condução do negócio, como a demora em nomear um diretor financeiro, apesar das insistentes cobranças da Petrobras, e na obtenção de financiamentos;

(iii) Foi imprudente ao expandir o projeto de 7 para 28 sondas, assumindo riscos desmedidos;

(iv) Foi a própria Sete Brasil, por meio de seus diretores, que se envolveu em um esquema de corrupção, sendo a Petrobras a principal vítima. O escândalo levou o BNDES a suspender o financiamento;

(v) A queda nos preços do petróleo tornou o projeto menos atrativo, o que agravou ainda mais a crise. Nenhuma dessas causas pode ser atribuída à Petrobras.”

Como se vê, nenhuma dessas concausas pode ser sequer remotamente atribuída à Petrobras (ausência de conduta danosa), uma vez que todas decorrem de culpa exclusiva da Sete Brasil ou dizem respeito a riscos assumidos exclusivamente pela autora.”

Procurada, a Sete Brasil encaminhou a seguinte nota a CNN:

“A Sete Brasil lamenta que as alegações da Petrobras em sua contestação caracterizem litigância de má-fé, o que a levará a adotar as medidas legais cabíveis para que a Petrobras seja condenada também ao pagamento das penalidades aplicáveis, sem prejuízo da indenização que está sendo cobrada.

Como explicado na petição inicial da ação, a Sete Brasil é controlada pela Fundação Sondas que foi constituída para atender exigência da própria Petrobras que expressamente condicionou qualquer medida destinada a dar continuidade ao Projeto Sondas a que ela, Petrobras, deixasse de ser acionista da Sete Brasil. Como não havia qualquer interessado em comprar as ações da Petrobras, a solução foi transferir as suas ações para essa fundação. Tudo foi realizado com total transparência e lisura no interesse da Petrobras que assinou contrato de venda de suas ações para a Fundação Sondas aprovado por todos os seus órgãos de governança internos. A Fundação Sondas tem como um dos principais objetivos gerir a Sete Brasil na defesa dos interesses dos seus credores e permitir que a companhia possa conduzir os seus negócios regularmente.

Hoje está claro que essa exigência da Petrobras escondia a sua intenção de fazer tudo que estava ao seu alcance para levar a Sete Brasil à falência – e com isso causar o término dos contratos de afretamento das sondas – o que seria complicado se ela, Petrobras, ainda fosse acionista da Sete Brasil.

A verdadeira causa do insucesso do Projeto Sondas foi a decisão da Petrobras de abortá-lo depois de já ter sido iniciado, passando a exigir redução na quantidade de sondas do projeto e alterações nas condições comerciais do afretamento. Essas exigências inviabilizavam o projeto economicamente. Quem financiaria um projeto que tem a Petrobras como único contratante quando ela rejeita os contratos firmados?

A rejeição do projeto pela Petrobras se deu porque na sua concepção imaginava precisar de uma enorme quantidade de sondas para as operações nos campos do pré-sal, o que faria o custo de afretamento disparar, afora o fato de que não existiriam sondas no mundo em quantidade suficientes para ela. Mais tarde descobriu que não precisava de tantas sondas. Além disso, passou a haver sondas disponíveis em abundância para serem contratadas e também a um custo de afretamento bastante baixo. Tudo isso aconteceu por uma conjunção de dois fatores: (i) as operações nos campos do pré-sal se tornaram mais eficientes do que se supunha e assim menos sondas eram necessárias e (ii) o setor de exploração e produção de petróleo entrou em crise e a demanda por sondas desabou, o que tornou uma quantidade enorme de sondas disponível para contratação e reduziu drasticamente a taxa diária de afretamento. Cenário diametralmente oposto ao que a Petrobras tinha quando concebeu o Projeto Sondas.

O risco de mudanças conjunturais dessa natureza foi assumido exclusivamente pela própria Petrobras. A finalidade dos contratos de afretamento das sondas era exatamente assegurar à Sete Brasil e seus financiadores um fluxo de caixa estável, protegendo-os de mudanças conjunturais como essas.

A Sete Brasil tentou de tudo para obter uma solução amigável e evitar propor a presente ação judicial. Entretanto, embora todas as áreas técnicas da Petrobras e a sua própria diretoria executiva tenham se manifestado diversas vezes em favor de acordo com a Sete Brasil, o Conselho de Administração da Petrobras não aprovou o acordo. Tendo em vista o prazo legal para a propositura de ação contra a Petrobras, a Sete Brasil foi constrangida a propor esta ação na defesa dos interesses dos seus credores.

O recebimento da indenização cobrada da Petrobras pela Sete Brasil não gera qualquer lucro em favor dela ou seus credores. Apenas diminui o gigantesco prejuízo que foi causado pela Petrobras com o descumprimento de deveres contratuais decorrentes de contratos firmados com a Sete Brasil. Esse valor será distribuído entre os credores da companhia na forma do plano de recuperação judicial.

Por último, cabe esclarecer que todos os credores da Sete Brasil já se manifestaram em juízo contra a decretação da falência da companhia por confiarem nas medidas legais que estão sendo adotadas na defesa dos seus interesses.”