Defesa de Bolsonaro age para afastar risco de prisão
Advogados alegam que ex-presidente não descumpriu determinações e argumentam que medidas cautelares não proibiam entrevistas
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicações sobre as declarações dadas por ele à imprensa na segunda-feira (21), buscando afastar qualquer possibilidade de prisão preventiva. Os advogados argumentam que Bolsonaro não teve intenção de descumprir as ordens estabelecidas por Alexandre de Moraes.
Os advogados defendem que a decisão inicial, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibia apenas o uso das redes sociais por Bolsonaro, seja diretamente ou por terceiros, mas não impedia a concessão de entrevistas. A defesa argumenta que essa foi a interpretação dada ao despacho judicial.
Segundo a manifestação do advogado Celso Villardi, seria impossível para Bolsonaro controlar a disseminação de trechos de suas entrevistas nas redes sociais, caracterizadas como "incontroláveis". A defesa sustenta que o investigado não pode ser responsabilizado pela reprodução de seu conteúdo por terceiros.
A equipe jurídica de Bolsonaro desenvolveu uma estratégia que busca sugerir que as restrições impostas poderiam configurar uma tentativa indireta de cercear sua liberdade de expressão. O argumento central é que, embora não haja proibição explícita para entrevistas, a vedação à disseminação de trechos dessas falas nas redes sociais tornaria inviável qualquer declaração pública.
O caso aguarda nova manifestação de Alexandre de Moraes, que deverá esclarecer os limites das medidas cautelares impostas. A decisão do magistrado será crucial para definir os próximos passos deste embate jurídico.