Vanessa Cavalieri sobre Discord: "Se não tem regra, não tem limite"

Referência no debate sobre crimes violentos cometidos na internet, a juíza titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, enxerga na suspensão das lives do Discord uma medida tímida diante da gravidade dos crimes cometidos na plataforma. Para a magistrada, o Discord possui problemas estruturais de segurança, que têm relação com o desenho da plataforma e que favorecem o avanço desse tipo de delito.

"Por que esses eventos de violência extrema – tortura de animais, induzimento ao suicídio, automutilação, estupro de bebês - não ocorrem em outras redes sociais que são até mais populares entre os jovens, como por exemplo o Instagram e o TikTok?', questiona a juíza. "A resposta é: isso acontece no Discord porque existe um problema, uma falha de segurança na concepção da plataforma. Se não tem regra, não tem limite."

Vanessa Cavalieri aponta que faltam mecanismos eficientes de verificação de idade e outros dados cadastrais para abertura de conta. Ou ainda a ausência de um instrumento eficiente de moderação ativa de conteúdo - o que permitiria derrubar as lives perigosas. Ela também afirma que, por regra, não há armazenamento do conteúdo veiculado, o que dificulta, inclusive, a punição posterior de acusados.

Um ponto ressaltado pela juíza diz respeito ao sistema disponibilizado pela empresa para que órgãos do Judiciário e outras autoridades façam requisições de informações para apurar denúncias de crimes. Segundo ela, essas requisições são muitas vezes respondidas apenas com uma negativa genérica, sem qualquer explicação. Em geral, exemplifica, o retorno é uma mensagem dizendo apenas que a solicitação foi analisada e recusada.

"O Discord descumpre as regras do ECA Digital desde sempre. Nunca houve nenhuma atividade de compliance da empresa, nenhuma atividade de conformidade com a lei", afirma a juíza, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

Ela insiste que a lei já oferece mecanismos de punição para infrações da empresa, mas que até agora não foram utilizados pela Agência Nacional de Proteção de Dados. O ECA Digital prevê, por exemplo, multa de até R$ 50 milhões por infração, podendo alcançar 10% do faturamento.

"A finalidade da suspensão não é entrar num mundo utópico de que nunca mais vai acontecer nada de errado. A finalidade é dar uma resposta clara e dura das autoridades, dizendo: olha só, ou você se adequa à lei do Brasil, cumpre a lei do Brasil como qualquer empresa faz, ou você não vai mais poder operar, funcionar e exercer as suas atividades no Brasil."