Passivo de estatais aumenta e acende alerta de risco fiscal, aponta IFI

O novo relatório mensal da IFI (Instituição Fiscal Independente) aponta um quadro de deterioração das empresas estatais, com aumento dos passivos judiciais e maior risco fiscal para a União.

O documento chama a atenção para uma alta de R$ 4 bilhões nas demandas oriundas de ações trabalhistas, cíveis, tributárias e previdenciárias das estatais dependentes (companhias que não geram receitas próprias suficientes para arcar com suas despesas e precisam de recursos do Tesouro Nacional).

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, prevê um impacto de R$ 17,2 bilhões com demandas de "risco possível" na Justiça.

De acordo com a IFI, são ações envolvendo principalmente a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a Infra S.A., estatal de planejamento de transportes. Em junho de 2025, esse passivo era estimado em R$ 13,1 bilhões.

Do valor total identificado no PLDO de 2027, as demandas de "risco provável" (com maior probabilidade de derrota nos tribunais) são estimadas em R$ 6,5 bilhões. Elas abrangem, sobretudo, temas cíveis e trabalhistas.

O relatório aponta ainda um conjunto de sete empresas dependentes que somaram R$ 5,6 bilhões em patrimônio líquido negativo no ano passado. Entre 2018 e 2025, a deterioração foi de R$ 7 bilhões na lista das seguintes companhias:

• CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)
• Hospital Nossa Senhora da Conceição (Conceição)
• Embrapa
• Codevasf
• Hospital das Clínicas de Porto Alegre
• EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)
• Amazul (Amazônia Azul Tecnologia de Defesa)

Em termos contábeis, o patrimônio líquido constitui a riqueza real de uma empresa, ou seja, o valor que realmente pertence aos seus acionistas depois de todas as obrigações financeiras serem deduzidas.

O PL representa os ativos (tudo o que a empresa possui) deduzidos dos passivos (tudo o que a empresa deve a terceiros) e configura um termômetro da saúde de longo prazo de uma empresa.

Quando o indicador está negativo, evidencia que as obrigações da empresa superam todos os ativos que possui, caracterizando uma situação de insuficiência patrimonial.

No caso de empresas estatais dependentes, a análise do PL possui sentido diferente daquele de uma empresa privada, tendo em vista que essas estatais recebem subvenções do Tesouro Nacional para seu funcionamento e não visam ao lucro.

De qualquer forma, segundo a IFI, três elementos merecem ser analisados:

• Mesmo mantidas pelo governo, as estatais dependentes têm personalidade jurídica própria de direito privado, o que significa que podem ser alvo de ações judiciais,contrair obrigações e acumular prejuízos contábeis. O registro de um PL negativo em uma estatal dependente indica a existência de um passivo a descoberto. Significa que a empresa está acumulando dívidas com fornecedores, provisões trabalhistas ou passivos contingentes judiciais em um ritmo superior à capacidade de aportes do Tesouro. Isso pode gerar a necessidade de capitalizações futuras e, portanto, risco fiscal.
• O cruzamento das informações de PL e de prejuízo operacional fornece uma ideia de ritmo de destruição de patrimônio. Caso uma estatal precise de aportes constantes de capital do Tesouro para cobrir prejuízos operacionais antigos, o PL funciona como um indicador de ineficiência de gestão.
• Trata-se de um parâmetro para eventuais decisões de extinção, fusão ou mesmo privatização da empresa.