PLDO 2027 mantém R$ 57 bilhões em precatórios fora da meta

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 mantém parte relevante dos precatórios fora da meta fiscal no curto prazo e estabelece uma trajetória de redução gradual ao longo dos próximos anos.

A proposta foi apresentada pela equipe econômica nesta quarta-feira (15) e servirá de base para o orçamento do próximo governo.

Pela proposta, cerca de R$ 57 bilhões em precatórios ficarão fora da meta in 2027. A partir disso, o governo projeta uma queda progressiva desses valores, com redução de aproximadamente 10% ao ano, até que todos sejam incorporados ao resultado primário até 2036.

De acordo com a equipe econômica a regra constitucional determina que ao menos 10% do total de precatórios seja incluído dentro da meta a cada exercício. No entanto, o governo optou por um percentual maior.

No Orçamento de 2027, cerca de 39,4% dos precatórios devem ficar dentro da meta — cerca de 30 pontos percentuais acima do mínimo exigido.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o entendimento do governo foi além do piso constitucional e a proposta é fixar esse valor que não poderá ser alterado ao longo da programação orçamentária anual, nem nos relatórios bimestrais.

Ele afirmou ainda que a decisão foi calibrada para preservar a trajetória da dívida pública.

‐Nosso entendimento é que é preciso conjugar a estabilidade de piso com uma visão de trajetória da dívida, que é o que nós expusemos anteriormente. Essa é a nossa decisão: não podemos enviar ao Congresso o PLDO com valores de precatórios fora da meta acima daqueles apontados‑, disse em coletiva de imprensa para comentar o projeto.

A redução dos precatórios dentro da meta abre uma margem de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento. Na prática, isso amplia o espaço dentro do resultado fiscal para gastos.

Moretti explicou que não considera a mudança nos precatórios como abertura de espaço fiscal isoladamente. Segundo ele, a análise precisa considerar o conjunto das contas públicas e as metas fiscais.

‐Não dá para você fazer análise de espaço na meta por uma categoria sem olhar o todo. Então você tem que se lembrar que nós estamos passando por um cenário de centro na meta de 0,5%", disse.

"A redução de R$ 20 bilhões, mais ou menos, dos precatórios dentro da meta só significa a ampliação do espaço mais constante, especialmente se não tivesse a meta. Uma meta para ser ampliada em um patamar muito superior a esse".