Frentes parlamentares se unem por aprovação da PEC da Segurança Pública
Manifesto será divulgado em meio a esforço concentrado e defende votação pelo Senado sem alterações no texto da Câmara
Um grupo de seis frentes parlamentares divulgará manifesto, nesta terça-feira (1º), defendendo que o Senado aprove a PEC da Segurança Pública com o mesmo texto já chancelado pela Câmara dos Deputados.
As frentes argumentam que a proposta de emenda constitucional "alcançou uma solução de consenso e suprapartidária, capaz de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado sem comprometer as garantias constitucionais e a segurança jurídica", portanto merece ser aprovada nesta semana de esforço concentrado.
A nota de apoio à PEC nº 18/2025 é assinada pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, pela Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, pela Frente Parlamentar do Biodiesel e também pelo Instituto Livre Mercado.
"O combate ao crime organizado precisa alcançar não apenas seus integrantes, mas também os recursos, estruturas empresariais e patrimônios utilizados para financiar ou dar aparência de legalidade às atividades ilícitas, sempre respeitados o devido processo legal, o direito de defesa e as garantias constitucionais", diz o manifesto, obtido antecipadamente pela CNN.
"O texto construído representa um ponto de equilíbrio entre diferentes posições no Congresso Nacional e preserva instrumentos relevantes para o combate às organizações criminosas", prossegue.
"A aprovação da PEC contribui diretamente para um ambiente econômico seguro e baseado em regras, capaz de reduzir a capacidade de organizações criminosas de capturar mercados e a evasão fiscal, intimidar empreendedores e utilizar empresas como instrumentos de lavagem ou financiamento de atividades ilegais."
O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara e evitou alterações. Assim, se o relatório for aprovado em plenário, a tramitação seria encerrada e a proposta poderia ser promulgada.
O andamento da PEC da Segurança Pública, travado desde o primeiro semestre, é um dos pontos acertados entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após encontros de reconciliação entre os dois.
"Mercados livres dependem de instituições capazes de garantir propriedade, contratos, concorrência e segurança jurídica. O avanço do crime organizado sobre setores da economia formal ameaça justamente esses fundamentos", afirma o manifesto das frentes.
"Consideramos, portanto, que o fortalecimento institucional para enfrentar organizações criminosas, especialmente sua estrutura financeira e patrimonial e sua infiltração em atividades econômicas, é compatível com a defesa de uma sociedade mais livre, mais segura e economicamente mais competitiva."
O texto conclui: "Diante disso, manifestamos orientação favorável à aprovação da PEC nº 18/2025 mantendo a integridade do texto aprovado pela Câmara dos Deputados".