Justiça manda soltar delator de vendas de sentenças

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu a prisão preventiva de Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por crimes contra a ordem tributária, após a defesa apresentar novos documentos e pedir a reconsideração da decisão que havia determinado sua custódia. O relator do caso, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, entendeu que as informações inéditas modificaram a análise sobre a necessidade da prisão.

Na semana passada, a CNN revelou que a decisão de mandar prendê-lo pegou setores da Polícia Federal de surpresa, já que Oliveira fechou um acordo de delação premiada com a PF e com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre venda de sentenças no próprio TJMA.

Um dos argumentos para a prisão foi que o empresário não era localizado nos endereços listados no processo e o desembargador considerou risco de fuga.

Segundo a defesa, Maurílio firmou o acordo de colaboração premiada e deixou o Maranhão por razões de segurança, temendo represálias em razão da colaboração. Os advogados também sustentaram que ele compareceu espontaneamente ao processo, constituiu defesa técnica e apresentou resposta à acusação assim que tomou conhecimento da ação penal.

Ao reavaliar o caso, o magistrado concluiu que a mudança de domicílio não demonstrou intenção de fuga ou de frustrar a aplicação da lei penal. Para o relator, as novas circunstâncias afastam, neste momento, os fundamentos que haviam embasado a decretação da prisão preventiva, tornando necessária uma nova análise da situação processual do investigado.

Com a decisão, o Ministério Público do Maranhão terá prazo de 48 horas para se manifestar sobre os novos documentos apresentados pela defesa.

Venda de sentenças

Em 1º de abril deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação Inauditus e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no inquérito que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Dois desembargadores foram afastados na operação. As medidas foram determinadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pedido da PF.

A PF diz que as investigações apontam um esquema de direcionamento de decisões, distribuição por prevenção e atuação conjunta de magistrados, assessores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio agrário milionário, mediante vantagens indevidas. O inquérito aponta uma ”celeridade seletiva“.

À época, o TJMA disse que colabora com as investigações.