Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), preso desde novembro do ano passado pela PF (Polícia Federal) no âmbito das investigações de desvios no instituto.

Mendonça determinou que Virgilio terá que fazer uso de tornozeleira eletrônica, além de ter de cumprir outras restrições. O ministro também determinou o uso de tornozeleira para Samuel Bonfim, contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), e para retirar a tornozeleira de José Carlos Oliveira ex-ministro da Previdência Social.

Segundo investigação da PF, o ex-procurador-geral teria ratificado um entendimento técnico que levou ao desbloqueio em lote de benefícios para descontos associativos a pedido da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), uma das entidades envolvidas no caso.

A investigação também diz que o ex-procurador e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, continuaram a ocultar bens mesmo após o início das investigações da Operação Sem Desconto, que o levou à prisão.

De acordo com o inquérito, o casal teria atuado de forma coordenada para “neutralizar a eficácia das medidas judiciais”, adotando estratégias de ocultação patrimonial e frustração da persecução penal.

Virgílio foi afastado da instituição em abril do ano passado e chegou a ser ouvido pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS em outubro, um mês antes da prisão.