Delegados da PF defendem que plenário do STF analise afastamento de Andrei
Diretor-geral da corporação foi retirado do cargo por ordem do ministro André Mendonça, do STF
Delegados da Polícia Federal defendem que a competência para analisar o afastamento do diretor-geral da corporação deveria ser do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) e não de apenas um ministro da corte em decisão monocrática.
Em nota, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirma que há atropelo aos ritos processuais, que o momento é de crise institucional grave e que há impacto na instabilidade interna da corporação.
"Essa cautela impõe-se com maior razão no contexto dos fatos ora analisados, em que documentos integrantes de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade, cujos efeitos recairiam sobre as investigações e sobre a própria instituição que se pretende resguardar", afirma a entidade.
Segundo a ADPF, o fato de não haver processo administrativo disciplinar, inquérito ou ação penal contra Andrei Rodrigues fragiliza a base jurídica adotada pelo ministro André Mendonça na decisão que afastou preventivamente o diretor-geral do cargo.
A associação afirma ainda que circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos e sem exposição pública de quem exerce a função policial.
A entidade alega que a crise expõe a necessidade de se repensar o modelo de funcionamento da Polícia Federal para que a corporação tenha autonomia administrativa, financeira e funcional e mandato fixo para o diretor-geral como forma de substituir a "lealdade pessoal" de quem é nomeado para funções
"A ADPF entende que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão. A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição responsável pela investigação das mais altas autoridades da República continua submetida a critérios de escolha e de permanência que dependem exclusivamente da conjuntura política e das relações de confiança do momento", diz outro trecho da nota.
A associação responde por 2.300 delegados da Polícia Federal. A nota não entra em uma defesa enfática da atuação de Andrei como uma manifestação publicada anteriormente por diretores da PF, subordinados a Andrei, e que chegaram a colocar os cargos à disposição após o afastamento determinado por André Mendonça. (((https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/elijonasmaia/politica/diretores-da-pf-declaram-apoio-a-andrei-e-colocam-cargos-a-disposicao/))))