Câmara discute punição a adulteração de produtos fitness
Projeto de lei também estabelece parâmetros de fiscalização e padrões de qualidade
A Câmara dos Deputados discutirá um projeto de lei para regulamentar o mercado de suplementos alimentares, como barras de proteínas e potes de creatina.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e apresenta parâmetros de fiscalização, padrões de qualidade e punições contra adulterações.
Na proposta, o parlamentar ressalta que “episódios reiterados de fraude de composição, adulteração e divergência entre rótulos geram riscos concretos e inaceitáveis à saúde pública”.
O texto deve ser discutido em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e o relator deve ser o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).
O assunto já era avaliado antes pela Casa Legislativa, mas ganhou força com a série de casos de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas.
Neste mês, a Polícia Civil de São Paulo apreendeu, no interior paulista, quatro toneladas de suplementos alimentares adulterados em uma distribuidora que funcionava sem certificação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Carreras (PSB-PE) enviou um ofício à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, solicitando que os sites que revendem produtos adulterados sejam notificados.