Comissão do Senado ainda aguarda envio da PEC do fim da 6x1

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), ainda aguarda o envio das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e do fim da escala 6x1 para o colegiado.

Na semana passada, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que destravaria a tramitação das matérias.

A expectativa da comissão, que analisa a constitucionalidade das propostas, é votá-las antes do término das eleições deste ano, no final de outubro. A análise em plenário, porém, deve ficar para depois da conclusão do segundo turno, previsto para 25 de outubro, o que frustrou a expectativa inicial de Lula.

Em conversas reservadas, Alcolumbre foi aconselhado a destravar a tramitação com o risco de ser acusado de não levar adiante pautas de repercussão eleitoral. A PEC da Segurança aguarda despacho da presidência do Senado desde março. A PEC 6x1 chegou à Casa no fim de abril e também está pendente de ser enviada para a CCJ.

Lula tem explorado as duas iniciativas como contrapontos ao seu principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que também é candidato à Presidência e já se posicionou contrário a ambas.

Por outro lado, a proposta de redução da maioridade penal, uma das prioridades de Flávio, também deve ficar para depois do segundo turno. O tema está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, instalada na semana passada.

A bancada do PT se posicionou contrária à iniciativa, mas Lula já manifestou postura favorável desde que se aprove um meio-termo. Ou seja, que a redução só seja válida para crimes hediondos e que os menores de 18 anos cumpram pena transitória em penitenciárias separadas dos adultos.

O objetivo seria, assim, evitar que adolescentes sejam cooptados por facções criminosas e que pequenos crimes tenham pena exagerada. Uma alternativa de meio-termo tem o apoio até mesmo de parlamentares de centro-direita.