PL tenta barrar supersalários em comitê tributário
Proposta barra pagamentos acima do teto e gratificações por participação
O PL (Partido Liberal), de Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei para barrar o pagamento de supersalários em comitê para implementação da reforma tributária.
A iniciativa de autoria da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) proíbe rendimentos acima do teto constitucional ao funcionalismo público, de R$ 46.366,19.
Além disso, a iniciativa veda que os conselheiros do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços acumulem penduricalhos que ultrapassem o limite no serviço público.
E proíbe o pagamento dos chamados “jetons”, gratificações de presença e qualquer valor adicional pela participação em reuniões, sessões, comissões ou grupos de trabalho.
Na iniciativa, a parlamentar de oposição destaca que, atualmente, os integrantes do comitê poderiam receber pagamentos que poderiam ultrapassae R$ 46 mil mensais.
“Antes mesmo de o novo sistema estar plenamente funcionando, já querem criar uma verdadeira zona franca de supersalários”, afirmou a deputada federal.
A proposta ainda obriga a divulgação mensal, de forma nominal e individualizada, de todas as remunerações e gratificações pagas e limita os gastos totais com pessoal a 50% de sua receita orçamentária anual.
A estimativa é de que o comitê gestor terá um custo estimado de R$ 3,8 bilhões entre 2025 e 2028.
O comitê é formado exclusivamente por estados e municípios, com recursos provenientes da arrecadação do IBS.