PL da Misoginia tem menos de 72h para ser votado antes do recesso

O projeto de lei que tipifica a misoginia terá nesta semana seus últimos dias de articulação para a votação antes do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso paralisam no próximo sábado (18) e, até lá, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) busca um acordo entre governo e oposição para conseguir deliberar o texto até a pausa.

A expectativa de uma ala do governo é que o projeto consiga ser votado nesta semana. Tabata tem avançado nas negociações e as lideranças não descartam que o texto seja encaminhado à pauta nesta semana.

A principal discordância se dá com a oposição. O grupo de extrema direita no Congresso entende que o texto "acaba com a liberdade de expressão" e tem atuado para postergar a análise da pauta. Os congressistas desse campo pedem mudanças na redação do texto para evitar interpretações.

A relatora da proposta rejeita esse argumento. Segundo Tabata, a matéria busca justamente evitar o incentivo à violência contra as mulheres por meio de discursos de ódio.

A bancada feminina da Câmara cobrou nesta terça-feira (14) a celeridade na análise do projeto. A coordenadora do grupo, a deputada Jack Rocha (PT-ES), fez um apelo para que líderes partidários mobilizem suas siglas em prol da votação da proposta ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.

A pressão, no entanto, não encontrou eco no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele disse durante o plenário que não deve votar o texto nesta quarta-feira (15). Com isso, o projeto teria praticamente mais um dia para ser votado, já que na sexta habitualmente os congressistas voltam para suas bases e a Casa Baixa não costuma ter sessões deliberativas.

Outro ponto de debate recai sobre o uso da palavra "ofensa", que segundo Tabata, deixará claro que o PL não abordará "sentimentos e opiniões".

Antes, o texto do Senado estabelecia a misoginia como "conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres". A proposta original é de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e foi aprovada no Senado em março.

Tabata sugeriu mudanças ao texto original aprovado pelo Senado em março deste ano. Na Casa, a matéria foi analisada por um grupo de trabalho que deu aval para o avanço do texto em 16 de junho. No início de julho, o projeto teve regime de urgência aprovado pelos deputados, o que permite a análise diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

A última versão do parecer define o ato de misoginia como "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher".

Caso não seja votado nesta semana, o projeto ficará para o retorno do recesso, em agosto.

Ficou para depois

Outros dois projetos tratados como prioritários pela presidência da Câmara serão votados somente no retorno dos trabalhos. Um deles é o aumento do teto do MEI (Microempreendedor Individual). A expectativa de Motta era votar o projeto que reajusta o valor até a pausa dos trabalhos. A ideia do texto é permitir o enquadramento como microempreendedor individual de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, no primeiro ano, bem como para permitir que o MEI contrate até dois empregados.

Há, no entanto, um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional. Essa é uma resistência do Palácio do Planalto, que teme o impacto de mais de R$ 50 bilhões por ano com essa medida. Ainda em negociação em busca de consenso, o projeto deve ser votado somente em agosto, depois do recesso.

Além desse projeto, a Câmara ainda tem pendente a análise do PL que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de linhas especiais para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas. O texto foi aprovado pelo Senado em junho.

O governo teme o alto impacto fiscal da matéria e apresentou alternativas ao texto. No entanto, o Palácio do Planalto não conseguiu chegar a um consenso com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e tem buscado retardar a votação para encontrar uma saída antes de os deputados analisarem o texto.

A tendência é que o texto também fique para o retorno dos trabalhos, em agosto.