Lula defende celeridade para que PL Antifacção seja enviado ao Congresso
Presidente deve se reunir nesta semana com equipe de governo para que iniciativa seja votada pela Câmara ainda em novembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido celeridade no envio ao Congresso Nacional do projeto de lei “antifacção”.
O petista sinalizou que pretende se reunir ainda nesta semana com a equipe de governo para finalizar a proposta e enviá-la ao Poder Legislativo no início de novembro, uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou respaldo para que a iniciativa seja votada no mesmo mês.
A ideia é transformar a proposta em uma vitrine eleitoral da atual gestão no combate às facções criminosas.
A pauta da segurança pública é apontada pelas pesquisas eleitorais como uma das que mais preocupa o eleitorado brasileiro e costuma ser associada à direita, não à esquerda.
A estratégia por celeridade ocorre após o presidente ter cometido uma gafe durante agenda na Malásia, onde Lula disse que os traficantes eram vítimas dos usuários de drogas. Após a declaração, o presidente se desculpou e reconheceu o erro.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a proposição se transformou em uma espécie de vacina caso o conteúdo seja explorado na campanha eleitoral.
O que diz o projeto
O PL Antifacção está em fase final de análise na Casa Civil. Ele prevê extensa mudança nas leis que regem as normas penais no Brasil, como a Lei de Execuções Penais e a Lei de Organizações Criminosas.
Um dos pontos é a criação de empresas jurídicas fictícias para infiltração no crime organizado com objetivo de coletar informações em relação ao fluxo operacional da facção alvo da investigação.
A proposta também propõe o monitoramento de conversas entre presos e advogados. Isso já existe nos cinco presídios federais do Brasil, mas a ideia é ampliar a todas as penitenciárias do país quando houver indício de envolvimento de crime das lideranças repassando informações para fora da prisão.
O texto também prevê a criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas, que abrangeria nomes de todos os integrantes das facções espalhadas pelo Brasil, fora e dentro dos presídios.