Marco da Segurança: bancada da bala pedirá destaque sobre bloqueio de bens
Deputado Alberto Fraga diz não ver necessidade de igualar facçoes criminosas a grupos terroristas por, segundo ele, parecer garantir punição superior a aplicada a crimes relacionados a terrorismo
O coordenador da frente parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), disse à CNN que não avalia a necessidade de equipar as facções criminosas a grupos terroristas.
A pauta é uma demanda dos partidos de oposição, que prometem apresentar um destaque na votação do PL Antifacção, que pode ser votado na semana que vem.
Fraga reconhece que o assunto pode causar discórdia, mas observa que as penas aplicadas a integrantes de facções criminosas no relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) são superiores ao crime de terrorismo.
“As penas aplicas a facções criminosas são superiores ao crime de terrorismo. Não vejo essa necessidade. Eu fiquei satisfeito”, afirmou.
O parlamentar disse, porém, que deve apresentar um destaque para agilizar o bloqueio de bens de envolvidos nos grupos criminosos. A ideia dele é que se torne automático a partir de decisão de um juiz de primeira instância.
“O relator Guilherme Derrite tem ouvido e acatado sugestões. O relator tem de ter um bom ouvido e escutar as pessoas. E ele tem feito isso”, elogiou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a análise da proposta para terça-feira (18). O governo federal, porém, ainda considera o último relatório insuficiente.
Pelos cálculos do governo federal, a PF (Polícia Federal) pode perder R$ 27 milhões com as mudanças feitas pelo relator. Além disso, o parecer abriria brechas para criminalizar movimentos sociais.